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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS Nº 01/2019 – DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2019.

O Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Corregedor Nacional de Justiça Substituto, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nº 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça; considerando, ainda, o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 003242-06.2014.2.00.0000; torna público o edital de abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, que passará a ser regido pelas regras consolidadas neste Edital.

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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 1131, 04 DE SETEMBRO DE 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.

RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 947, de 16 de julho de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de 2019.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Mês	Dias	Juíz plantonistas
SETEMBRO	17	9ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri Dr. Geraldo Cavalcante Amorim Telefone: (82) 4009-3595 Av. Juca Sampaio, 206 – Barro Duro vcriminal9@tjal.jus.br
SETEMBRO	18 a 20	17ª Vara Criminal da Capital Dr. André Avancini D´Àvila Telefone: 4009-3562 Av. Juca Sampaio, 206 – Barro Duro vcriminal17@tjal.jus.br

DES. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em Substituição

Plantão Judiciário - Capital e interior

GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 1164, 11 DE SETEMBRO DE 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 1º, do Provimento nº 19/2013, acrescentado pelo Provimento nº 006/2019, a determinar que o magistrado designado para o Plantão Criminal também ficará responsável cumulativamente pelo Plantão no Estádio Rei Pelé;

CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 8º, § 2º, do suso mencionado Provimento, no sentido de que, ocorrendo o evento em dia de expediente forense, ficará automaticamente designado para o plantão no Estádio Rei Pelé o magistrado designado para o plantão, na esfera criminal, da semana subsequente ao evento;

RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA nº 655, de 07 de maio de 2019; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, os PROVIMENTOS nºs 19/2013 e 06/2019, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL para o mês de SETEMBRO de 2019.

Mês	Dias	Juízes plantonistas
SETEMBRO	21 e 22	Cível - Dra. Maria Valéria Lins Calheiros Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Capital Telefone: (82) 4009-3511/99111-7317 Endereço: Av. Juca Sampaio, 206 – Barro Duro – 57040-600 Email: vcivel5@tjal.jus.br
	21 e 22	Criminal - Dr. Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital Telefone:(82) 4009-3529/99119-1166 Endereço: Avenida Juca Sampaio, 206 – Barro Duro Email: vcriminal3@tjal.jus.br
	22 (Plantão no Estádio Rei Pelé)

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas

PORTARIA Nº 1163, 11 DE SETEMBRO DE 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA nº 1144, de 09 de setembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, os PROVIMENTOS nºs 19/2013 e 06/2019, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de SETEMBRO de 2019.

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Manual do Advogado - Peticionamento Eletrônico

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas

EDITAL DE CITAÇÃO Reclamação nº 0800838-15.2019.8.02.0000
EDITAL DE CITAÇÃO Reclamação nº 0800836-45.2019.8.02.0000