Acesso à Informação Audiências e Consultas Públicas Consulta de Sessões Portaria CNJ 63/2017 Priorização do 1º Grau Comissão de Informática Informações constantes no Anexo II da Resolução CNJ 215/2015

Serviço de Informação ao Cidadão




A Resolução CNJ nº 215/2015 regulamenta a transparência nos órgãos do Poder Judiciário. Considerando o direito de acesso à informação e o cumprimento do Anexo II que especifica as informações a serem veiculadas na página do tribunal, a página Links de acesso às informações constantes no Anexo II da Resolução CNJ 215/2015, apresenta as informações deste tribunal.

Caso a informação desejada ainda não seja encontrada, entre em contato com a Ouvidoria para solicitar a informação.


Em consonância ao Art. 41 da Resolução CNJ nº 215/2015, seguem as informações classificadas e desclassificadas em cada grau de sigilo.

Informações classificadas como sigilosas
Ano Assunto Categoria Número do
documento
Tipo de
documento
Data da
produção
do documento
Grau de
Sigilo
Dispositivo legal
que fundamenta a
classificação
Autoridade
classificadora
Data do término
da restrição
2018*
* Neste período nenhuma informação foi classificada como sigilosa.


Informações desclassificadas
Ano Assunto Categoria Número do
documento
Tipo de
documento
Data da
produção
do documento
Grau de
Sigilo
Dispositivo legal
de fundamentação
Autoridade
classificadora
Data do término
da restrição
2018*
* Neste período nenhuma informação foi desclassificada.