Sobre a CEIJ



A Coordenadoria da Infância e da Juventude de Alagoas, instituída pela Resolução nº 014/2010, do Tribunal de Justiça de Alagoas, por força da Resolução nº 94/2009, da Corregedoria Nacional da Justiça, é órgão integrante da estrutura administrativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, cujas atribuições são as de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área da infância e da juventude, auxiliar os magistrados e servidores, promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude, inclusive com outros órgãos governamentais e não-governamentais, dentre outras.

Compete à Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, ainda, exercer as atribuições do Sistema Nacional da Infância e da Juventude, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abrange o Cadastro Nacional de Adoção, Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei e o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e de Semiliberdade, além de outras correlatas.

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas (CEIJ-AL) é composta por magistrados, servidores e por uma equipe técnica formada por assistente social e psicólogo, do Tribunal de Justiça.

Ato do CNJ: Resolução nº 94/2009. Ato do TJ-AL: Resolução nº 014/2010.