Autor: Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
Data: 03/03/2010
Local: Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas


Discurso proferido durante entrega da Comenda Des. Edgar Valente à juíza Maria da Conceição


Minhas senhoras, meus senhores,

     Não foi ao acaso que escolhemos a data de hoje para realização desta solenidade. Queríamos que ela acontecesse no mês de março. É neste mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher e nada mais adequado do que, nesta oportunidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ora dirigido por uma mulher, se reunir para outorgar a outra mulher, a juíza Maria da Conceição da Silva Santos, a Comenda Desembargador Edgar Valente de Lima.

     Em sessão realizada no dia 17 de novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, acolhendo proposta da atual administração, isto é, da presidente, do vice-presidente, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, e de nosso corregedor, desembargador José Carlos Malta Marques, aprovou, por unanimidade de votos, a concessão da Medalha à Vossa Excelência juíza Maria da Conceição da Silva Santos e o fez, como de praxe em nosso Colegiado, em gesto de absoluta Justiça.

     Vossa Excelência, uma jovem magistrada de nosso vizinho Estado de Sergipe, pós-graduada em Direito Penal pela Universidade Federal de Sergipe e em Direito Processual Civil pela Escola da Magistratura, tem se destacado como titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju, como membro da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça e, principalmente, como juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

     Foi no exercício desta destacada função no Conselho Nacional de Justiça que Vossa Excelência teve a ocasião de prestar os mais relevantes serviços ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que lhe será permanentemente devedor.

     À frente do Programa Integrar, uma das mais importantes iniciativas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça, Vossa Excelência mudou-se para Maceió e, como verdadeira alagoana, a todos conquistou com sua eficiência, dedicação e gentileza.

     Conseguiu reunir colaboradores do próprio Tribunal, trouxe alguns servidores de outros Tribunais e, sob sua liderança, formou-se um exército pequeno mas dedicado, que não mediu esforços para diagnosticar nossas deficiências e apresentar o remédio. Muitas dependências do Judiciário foram visitadas e puderam usufruir dos préstimos dos membros do Integrar.

     Todos reconhecemos que o maior problema da magistratura brasileira nunca foi o despreparo técnico de seus integrantes, em que pese o bom trabalho que as Escolas da Magistratura vêm realizando em todo o Brasil. As dificuldades residiam, na maioria dos casos, na falta de tempo dos juízes para gerirem adequadamente suas varas, na medida em que o excesso de trabalho não lhes permitia cuidar melhor da administração, além de uma crônica falta de pessoal da qual todos padecemos. Deste modo, acumulavam-se processos mal resolvidos ou resolvidos de maneira insatisfatória para as partes em razão, principalmente na demora em se decidir.

     Com lucidez e competência, Vossa Excelência inaugurou uma nova era na gestão da Justiça de Alagoas. Introduziu novos métodos, criou metas e aperfeiçoou as rotinas existentes, treinou pessoas: tudo em favor da Justiça e das partes, portanto, da sociedade a quem juramos servir.

     Assim, ao agradecermos sua atuação, o fazemos com a concessão de uma das mais altas Comendas desta Corte. A Comenda do Mérito Cívico Desembargador Edgar Valente de Lima. Oriunda da Escola da Magistratura, esta Comenda homenageia um dos mais ilustres magistrados que já passou por esta Corte.

     Edgar Valente de Lima era filho do desembargador Amorim Lima, um dos cinco fundadores do Tribunal de Justiça de Alagoas no século XIX. Pai do atual desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, que representa a terceira geração a ter assento na mais alta Corte da Justiça estadual, e que, provavelmente, não será a última. Homem de múltiplos saberes, além da magistratura que exerceu desde 1917, iniciando-a em Coruripe, Edgar Valente foi também promotor público e professor universitário, atividade esta que desenvolveu na Universidade Federal de Alagoas. Neste Tribunal, permaneceu como desembargador por quase três décadas, sendo inesquecíveis suas lições no Plenário desta Casa. Seus contemporâneos o tinham na conta de homem sensível e preocupado com a efetiva prestação jurisdicional e com o estigma do histórico afastamento que existe entre a Justiça e a Lei em sua concepção objetiva.

     Pertencemos, Vossa Excelência juíza Maria da Conceição da Silva Santos e eu mesma, a uma geração de mulheres privilegiadas. Recebemos educação, instrução, conseguimos completar um curso superior e ter uma profissão na qual procuramos nos destacar. Sei que já não somos as únicas no Brasil e no mundo. Entretanto, estou segura de que nós mulheres queremos mais neste novo século que se inicia e nos vindouros. Queremos e devemos buscar mais responsabilidades nos destinos de nosso País e no mundo. Queremos, sem excluir a participação dos homens, cada vez mais ter voz nas decisões planetárias.

     Séculos de hegemonia masculina não nos legaram um bom mundo para se viver. As sucessivas guerras, resultado do preconceito e da intolerância, maculam os cinco continentes nos quais nos dividimos. A desigualdade continua presente entre os povos. Uns muito ricos; outros paupérrimos, sem ter o que comer.

     Dados recentes da FAO indicam que, após a crise econômica dos dois últimos anos, mais de um bilhão de pessoas estarão em dificuldades para se alimentar. Isto sem considerar o recente e trágico episódio do Haiti.

     A violência é marca das grandes e pequenas cidades. Também no campo, ainda constatamos - em nosso País e em alguns outros - o trabalho semiescravo e a ocupação de menores em tarefas inadequadas.

     A educação continua de qualidade duvidosa e a assistência médica universal é precária.

     O meio ambiente tem sido maltratado, desmatamentos indiscriminados têm levado o clima, por conta do aquecimento global, ao descontrole.

     Crianças e idosos ainda não desfrutam da atenção dos quais o passado e o futuro são merecedores.

     Assim, estimaria hoje, neste momento festivo em que homenageamos uma mulher de valor, abrir espaço para um apelo e uma reflexão.

     Como seria bom se nos fosse possível recriar o mundo levando em conta:

     A coragem de Nísia da Silveira, que, contrariando os princípios médicos da época, adotou tratamento mais humano aos seus pacientes e mudou a medicina psiquiátrica no Brasil.

     A solidariedade e a bondade de Madre Tereza de Calcutá, que colocou sua missão religiosa a serviço dos desvalidos, juntando-se a um valoroso grupo de mulheres ganhadoras do Prêmio Nobel da Paz.

     A bravura de Elza Cansanção Medeiros ou, como preferia, major Elza, mulher destemida, que seguindo o exemplo de Ana Néri - primeira enfermeira brasileira a participar de uma guerra - apresentou-se como voluntária para integrar as forças brasileiras na Segunda Guerra Mundial. Condecorada, tornou-se heroína sem disparar um único tiro; ao contrário, salvando vidas. Em expressiva passagem em uma de suas entrevistas, com propriedade, declarou: Ferido não tem posto nem nacionalidade. Quem tem prioridade é a doença.

     A beleza das cores de Anita Malfatti e Tarsila do Amaral, duas pintoras brasileiras nascidas no Estado de São Paulo quase no mesmo ano; a primeira, em 1889, e a segunda, dois anos antes. Talentosas, ganharam o mundo com suas formas e cores. No Brasil, destacaram-se no movimento conhecido como Semana de Arte Moderna, que, sem dúvida, alterou os rumos da cultura brasileira.

     O destemor de Carlota Pereira de Queiroz, a primeira mulher a ter assento no Parlamento Brasileiro em 1934. Em uma década na qual muito recentemente tinha sido estendido às mulheres o direito ao voto.

     A força física e a determinação da jovem Marta Vieira da Silva, que, nascida no pobre município de Dois Riachos, na nossa Alagoas, tornou-se a mais importante jogadora de futebol do mundo, tendo sido escolhida em duas oportunidades a melhor jogadora do mundo.

     A sensibilidade de Adélia Prado, Cecília Meireles e Raquel de Queiroz, escritoras brasileiras que, cada uma a seu modo, souberam tratar das coisas e das gentes de nossa terra.

     A fibra inexcedível das trabalhadoras anônimas da cidade e do campo, que, no seu dia a dia, enfrentam a dupla e às vezes tripla jornada de trabalho, cuidando de seus afazeres profissionais e de suas famílias com dedicação e zelo.

     E, finalmente, é ao encanto das palavras de uma poetisa que se inscreve entre as minhas preferidas - Ana Lins dos Guimarães, nossa Cora Coralina - que, com o poema que segue, homenageamos todas as mulheres:

     

      Cora Coralina – Saber Viver

     

      Não sei.... se a vida é curta

      ou longa demais para nós.

      Mas sei que nada do que vivemos

      Tem sentido, se não tocamos o coração das pessoas.

      Muitas vezes basta ser:

      colo que acolhe,

      braço que envolve,

      palavra que conforta,

      silêncio que respeita,

      alegria que contagia,

      lágrima que corre,

      olhar que acaricia,

      desejo que sacia,

      amor que promove.

      E isso não é coisa de outro mundo

      É o que dá sentido à vida

      É o que faz com que ela

      Não seja nem curta

      Nem longa demais

      Mas que seja intensa

      Verdadeira, pura. Enquanto dure.

     Muito obrigada.

  





         


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