Autor: Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
Data: 07/05/2010
Local: Centro de Estudos Superiores de Maceió


Discurso proferido na inauguração do 9º Juizado Especial Cível e Criminal


Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Excelentíssimos Senhores Juízes, Excelentíssimo Senhor Presidente do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), prezado amigo João Rodrigues Sampaio Filho, senhoras e senhores,

     Na data de hoje, 7 de maio de 2010, estamos dando mais um importante passo, no sentido de melhor servir à população de Maceió, com a inauguração das excelentes dependências que irão abrigar o 9º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, denominado Ivan Vasconcelos de Brito, e o Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Estudos Superiores de Maceió.

     E o fazemos com a convicção de que, em terras alagoanas, instituições públicas e privadas estão unidas na direção de proporcionar o melhor atendimento possível aos jurisdicionados de nosso Estado.

     Felizmente, os preconceitos, e até mesmo errôneos princípios ideológicos que afastavam o gestor público das instituições privadas, estão entre nós superados.

     O novo século aponta na direção do amplo entendimento e colaboração entre o setor público e o privado. Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e, mais recentemente, da eficiência, que regem a administração pública. De certo modo, estou segura, hoje estão também presentes na administração privada responsável, fato que torna esta aproximação possível, senão quase obrigatória.

     O Estado Social que contemporaneamente vivemos provoca uma intensificação da presença de políticas sociais que, sem dúvida, são melhor atendidas quando atuam irmanados o setor público e o privado.

     O Tribunal de Justiça, principalmente na minha gestão, tem dado provas do seu desejo de se unir, por convênio ou por outros instrumentos, às instituições privadas de Alagoas, especialmente àquelas que se dedicam à educação e à cultura.

     Assim tem sido nossa convivência com o Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac).

     A sensibilidade e o espírito público do Dr. João Rodrigues Sampaio Filho, diretor geral do Cesmac, e dos demais integrantes de sua Diretoria têm sido determinantes para que nossas duas instituições caminhem juntas.

     E, assinale-se, não é de hoje que isto acontece: Tribunal de Justiça e Cesmac têm uma longa história de parceria. Inúmeras iniciativas do Poder Judiciário contaram com a valiosa colaboração do Cesmac: as Semanas de Conciliação, as atividades da Esmal - Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas -, as ações do programa Cidadania e Justiça na Escola, para citar apenas alguns exemplos.

     Toda esta trajetória de trabalhos conjuntos atinge hoje momento especial, quando inauguramos a sede do 9º Juizado e do Núcleo de Prática Jurídica Ivan Vasconcelos Brito.

     O magistrado Ivan de Vasconcelos Brito foi um destacado intelectual alagoano, com longa e profícua passagem pelo Poder Judiciário, onde ingressou por concurso público em 1958 e aposentou-se em 1979. Foi juiz titular da 1ª e 3ª Varas da Capital, atuou como juiz convocado no Tribunal de Justiça em várias oportunidades, foi superintendente do Fórum da Capital, entre outras atividades do Poder Judiciário. Além da magistratura, foi ilustre professor universitário na Universidade Federal de Alagoas e no próprio Cesmac, onde foi diretor de seu curso de Direito. Portanto, estamos prestando uma justa e pertinente homenagem a um homem que serviu com zelo de dedicação às duas instituições.

     Devo, finalmente, externar meu duplo agradecimento ao Cesmac, ao seu diretor geral João Rodrigues Sampaio Filho. O primeiro, em nome do Tribunal de Justiça, pela sede do Juizado Especial que hoje inauguramos, e o segundo, em meu nome pessoal, pela homenagem que acabo de receber.

     Muito obrigada.

  





         


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