Discurso de outorga da Comenda do Mérito Judiciário ao ministro Humberto Martins

"Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas Teotônio Brandão Vilela Filho, pessoa na qual cumprimento todas as autoridades do executivo;

     Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler, pessoa na qual saúdo todas as autoridades do judiciário brasileiro aqui presentes;

     Excelentíssimo Senhor Deputado Fernando Toledo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, pessoa na qual cumprimento todas as autoridades do legislativo brasileiro;

     Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, pessoa na qual cumprimento todas as autoridades do Ministério Público;

     Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Conselheiro Luís Eustáquio Toledo, pessoa na qual saúdo todos os membros das cortes de contas aqui presentes;

     Senhor Presidente da Academia Alagoana de Letras, Carlos Barros Méro, pessoa na qual cumprimento todos os acadêmicos;

     Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coelho De Mello, pessoa na qual saúdo todos os advogados presentes nesta solenidade;

     Senhores desembargadores,

     Demais autoridades,

     Familiares do homenageado,

     Servidores do Poder Judiciário,

     Senhoras e senhores,

     A concessão da Comenda Desembargador Moura Castro é a mais alta distinção do Poder Judiciário alagoano, feita às pessoas que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento das ciências jurídicas e ao aprimoramento das instituições responsáveis pela distribuição da Justiça.

     Instituída como medalha em 1998, em sessão plenária presidida pelo Des. Jairon Maia Fernandes, e convertida em comenda no ano de 2004, na gestão do Des. Washington Luiz Damasceno Freitas, a condecoração encabeça o painel de honrarias conferidas nesta Corte, e nos permite a renovação constante da referência à insigne personalidade do Desembargador Antônio César de Moura Castro.

     Presidente deste pretório por duas vezes, de 1960 a 1966, o patrono desta homenagem se notabilizou por sua sensibilidade jurídica e humanística. Ao longo de sua carreira, atendeu imparcialmente aos interesses da população, em votos redigidos com muita técnica e percepção social.

     O seu zelo pela atividade judicante, em tempos de grande instabilidade no direito pátrio, fez de seu legado um exemplo de dignidade e cultura, a inspirar nosso orgulho e gratidão, sentimentos que esta comenda simboliza.

     Todas essas qualidades adjetivam, também, a conduta de nosso homenageado, cujo nome foi aprovado por unanimidade para ser o destinatário deste tributo.

     É com alegria e espírito de reconhecimento que nos reunimos nesta sessão especial para outorgar ao Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins a comenda de mérito judiciário Desembargador Moura Castro.

     O Estado de Alagoas, embora pequeno em extensão, possui vasto patrimônio natural, histórico e cultural, que se depositou às margens do Atlântico e do Rio São Francisco.

     Foi berço dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, os dois primeiros presidentes da República; de Ignacio José de Mendonça Uchôa, ministro da primeira composição do Supremo Tribunal Federal; do menestrel Teotônio Brandão Vilela; do jurista Pontes de Miranda; dos escritores Graciliano Ramos e Jorge de Lima, e do guerreiro abolicionista Zumbi dos Palmares.

     Esta terra fértil e agraciada por Deus com paisagens naturalmente exuberantes é fonte inesgotável de inspiração para os seus filhos.

     Natural de Maceió, o Min. Humberto Martins possui uma das mais profícuas carreiras da Justiça nacional, representando com muita competência o Estado de Alagoas dentro e fora de seus limites territoriais.

     Sua experiência profissional é ampla. Principiou como advogado militante e Promotor de Justiça Adjunto. Posteriormente, foi Procurador do Estado, Juiz eleitoral, professor universitário e presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.

     Como se vê, tal é o seu dinamismo e polivalência que atuou em quase todas as instituições jurídico-democráticas do País antes de tomar assento nesta Corte, de onde ascendeu ao egrégio Superior Tribunal de Justiça.

     Nesta ocasião luminosa, que autoriza algumas rememorações, a história de vida de nosso homenageado merece especial destaque.

     Pertence ele a uma estirpe de homens de elevado espírito público, afeitos ao exercício de cargos de alta responsabilidade.

     Lembro-me de que o Dr. José Martins, seu genitor, era cliente da loja de móveis de meu pai, a quem sua amizade era muito cara. Quando ingressei na magistratura, tive o privilégio de conhecer melhor esse homem humilde e amável, cuja serenidade refletia a consciência tranqüila dos que se sabem cumpridores de seus deveres. Excelente Procurador de Justiça, decerto inspirou nos filhos a boa índole de que são portadores.

     Lembro-me, também, de seu irmão, Dr. Mário Martins, estimado e combatente membro do Ministério Público, que desenvolve um trabalho revestido de significação na defesa dos ideais democráticos. Quando atuávamos na comarca de Traipu – eu como juiz e ele, como Promotor de Justiça –, em uma época nem tão longínqua assim, o ofício vez por outra nos reunia. De lá para cá, os anos que se colocaram entre nós não diminuíram a minha consideração por sua pessoa.

     Foi assim, através de seu pai e de seu irmão, que conheci o Min. Humberto. Mais tarde, nos seis anos em que esteve à frente da OAB/AL, observei de perto a sua intensa dedicação ao trabalho, movida por uma energia que permanece inalterada. Quando nos reencontramos nesta Corte de Justiça, o convívio ameno e proveitoso cimentou o respeito e a afeição sincera que lhe reservo.

     Os que o conhecem podem confirmar a veracidade das minhas palavras quando menciono a sua acessibilidade e acolhimento. É uma pessoa aberta ao diálogo, conversadora. Quando se entusiasma, então: fala mais do que o Faustão.

     Mas essa é mais uma das características que conquistam o afeto dos que o cercam e confortam os que buscam no Judiciário a solução de conflitos e a efetivação de direitos. A sua eloqüência, afinal, dá voz aos anseios do jurisdicionado.

     Martin Luther King, um dos líderes do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, disse, com muita propriedade, que “nossas vidas começam a definhar quando silenciamos sobre as coisas que importam.”

     Até mesmo os mais pragmáticos hão de concordar que, por vezes, uma palavra singela é mais poderosa do que qualquer gesto desvairado. O domínio da linguagem serve à justiça muito mais do que a força bruta, sejam as orações impositivas ou conciliatórias.

     O verbo é o principal instrumento de que se utiliza o magistrado na distribuição da justiça. Ele é a lei e a sua execução, e deve ser essencialmente legítimo, para que, mesmo despido de floreios, ainda carregue um significado capaz de operar mudanças.

     Trata-se de uma tarefa árdua, é claro, que vai além da conjugação de classes gramaticais. Ela exige bravura e também prudência, para que o magistrado não se perca em algum lugar entre as infinitas possibilidades do “sim” e a fatalidade do “não”.

     Exige, além disso, ânimo, tolerância e a capacidade de indignação perante as injustiças.

     Atravessamos um período delicado, em que o ordenamento democrático estável e o exercício pleno dos direitos fundamentais se encontram ameaçados pela desonestidade dos ímpios e pela hesitação dos bons.

     Esse quadro de perplexidades, com que diariamente nos defrontamos, não pode ser revertido senão pela manifestação dos valores expressados na solidariedade e na cidadania.

     E de outra forma não poderia ser, haja vista que a justiça, assim como a paz, é uma conquista coletiva, porque os homens, a toda volta, revelam as mesmas necessidades.

     Por isso é que, diante do abismo da desigualdade social, tanto mais relevante se mostra a preservação da fraternidade cristã, segundo nos ensina o Livro dos livros, nesta passagem da segunda carta de Pedro:

     E por isso mesmo vós, empregando toda a diligência, acrescentai à vossa fé a virtude, e à virtude a ciência, e à ciência o domínio próprio, e ao domínio próprio a perseverança, e à perseverança a piedade, e à piedade a fraternidade, e à fraternidade o amor. (2 Pedro 1:5-7).

     O nosso homenageado é um apaixonado pelo Direito, que nunca deixou que as vicissitudes da vida esmorecessem as suas convicções.

     A admiração que desperta em seus conterrâneos é fruto do trabalho incansável que realiza, em que prepondera o elemento ético, pois a missão à qual desde cedo se devotou não é de soberba, mas de impessoalidade.

     Na desembargadoria, à qual se ligou tão profundamente, deixou sua marca como profissional exímio e companheiro gentil. Não surpreende que a sua postura valorosa o tenha alçado justamente às fileiras do Tribunal da Cidadania.

     Certo é que todos aqueles cujos caminhos já cruzaram o seu souberam, de logo, que estava destinado ao êxito. Aceitava desafios com a máxima abnegação e seus esforços nunca se desviaram dos objetivos que estabelecia.

     Com efeito, o seu empenho se tornou, de certo modo, a própria medida da possibilidade das coisas. Isso porque, se não conseguisse realizar alguma coisa, ninguém mais o conseguiria.

     A sua determinação é como uma força da natureza, que não pode e não deve ser contida, e em sua trajetória inexistem aspirações inalcançáveis. Essa qualidade, intangível e bela, foi capturada nos versos de Mário Quintana, poeta das coisas simples, com a precisão de que só o gênio artístico é capaz1:

     Se as coisas são inatingíveis... ora!

     não é motivo para não querê-las...

     Que tristes os caminhos, se não fora

     a mágica presença das estrelas!

     Único alagoano a compor a constelação do pretório superior, seus votos e decisões, elogiados em todo o País, cintilam nas páginas mais recentes de sua biografia, cujos anais o credenciam, sem sombra de dúvidas, a receber esta homenagem.

     Em verdade, a notícia de sua investidura no Supremo Tribunal Federal, fosse esta a sua vontade, não seria recebida com surpresa entre nós. Tampouco provocaria espanto se os predicados que lhe marcaram a vida pública o conduzissem ao Legislativo federal, único poder cujos quadros ainda não integrou (embora eu creia que os ilustres senadores presentes nesta solenidade não desejarão tal concorrência!).

     A inevitabilidade de seu sucesso jamais lhe subiu à cabeça. Antes, é sobremaneira receptivo com todos os que visitam seu gabinete em Brasília, e a atenção redobrada que dispensa aos seus conterrâneos, entre os quais me incluo, reflete a saudade de sua terra natal. Lar é onde o coração está, já dizia o ditado.

     Que a entrega desta comenda, em momento de inegável brilho, traduza o nosso agradecimento pela dedicação de anos à causa da Justiça, e que este gesto o acompanhe como uma lembrança de que não estará jamais só em sua jornada.

     Muito obrigado."