Resoluções e Atos Normativos



26/2018 - Resolução | FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2018 - Resolução | FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2018 - Resolução | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE AUTORIZADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
04/2018 - Resolução | DISCIPLINA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/2018 - Resolução | AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL DE UNIÃO DOS PALMARES E A TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO.
28/2017 - Resolução | DENOMINA DE FÓRUM DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS O PRÉDIO SEDE DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
15/2016 - Resolução | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/2016 - Resolução | Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, bem como no Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/2016 - Resolução | ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
01/2016 - Resolução | INSTITUI A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
22/2015 - Ato Normativo | ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2015 | INSTITUI AS TURMAS RECURSAIS TEMPORÁRIAS DA 1ª E 2ª REGIÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2014 | AMPLIA A ATUAÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2014 | CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2013 | INSTITUI CRIT´┐ŻRIOS PARA AS SUBSTITUI´┐Ż´┐ŻES DOS JU´┐ŻZES DE 1´┐Ż GRAU NAS HIP´┐ŻTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEI´┐Ż´┐ŻES, AUS´┐ŻNCIAS, LICEN´┐ŻAS, F´┐ŻRIAS E QUALQUER OUTRO AFASTAMENTO E ADOTA PROVID´┐ŻNCIAS CORRELATAS.
10/2012 | DISP´┐ŻE SOBRE OS CRIT´┐ŻRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JU´┐ŻZES DE DIREITO PARA SUBSTITUI´┐Ż´┐ŻO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
08/2012 | DISP´┐ŻE ACERCA DOS CRIT´┐ŻRIOS PARA ESCOLHA DE JU´┐ŻZES DE DIREITO, TITULARES E SUPLENTES, PARA AS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
05/2011 | REVOGA A RESOLU´┐Ż´┐ŻO N´┐Ż 02/97 E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ´┐ŻMBITO DO PODER JUDICI´┐ŻRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
04/2011 | DISP´┐ŻE SOBRE A CRIA´┐Ż´┐ŻO DO SISTEMA DE ENVIO, PROCESSAMENTO E DEVOLU´┐Ż´┐ŻO DE CARTAS PRECAT´┐ŻRIAS E DE ORDEM NO ´┐ŻMBITO DO PODER JUDICI´┐ŻRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E D´┐Ż OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
105/2010 | ATO NORMATIVO - DISP´┐ŻE SOBRE O RECEBIMENTO E REMESSA DE PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS COM BASE NA LEI N´┐Ż 9.099/95 EM AEROPORTOS.
19/2010 | INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZA´┐Ż´┐ŻO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICI´┐ŻRIO ALAGOANO, DISP´┐ŻE SOBRE SEU REGIMENTO INTERNO E ADOTA PROVID´┐ŻNCIAS CORRELATAS.
10/2010 | DISP´┐ŻE SOBRE A DENOMINA´┐Ż´┐ŻO DO JUIZADO ESPECIAL C´┐ŻVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ´┐ŻNDIOS ´┐Ż ESTADO DE ALAGOAS.
09/2010 | DISP´┐ŻE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS A´┐Ż´┐ŻES DE COMPET´┐ŻNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P´┐ŻBLICA, NO PER´┐ŻODO QUE ANTECEDE A INSTALA´┐Ż´┐ŻO DOS MESMOS.
24/2009 | PADRONIZA SERVI´┐ŻOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
15/2009 | DISP´┐ŻE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INST´┐ŻNCIAS DO PODER JUDICI´┐ŻRIO ALAGOANO E ADOTA PROVID´┐ŻNCIAS CORRELATAS.
13/2009 | ALTERA OS INCISOS III e IX DO ART. 8´┐Ż DA RESOLU´┐Ż´┐ŻO N´┐Ż. 1/2005 QUE DISP´┐ŻE SOBRE A CONCESS´┐ŻO DE EST´┐ŻGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ´┐ŻMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
30/2008 | REGULAMENTA O MEIO ELETR´┐ŻNICO DE TRAMITA´┐Ż´┐ŻO DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICA´┐Ż´┐ŻO DE ATOS E TRANSMISS´┐ŻO DE PE´┐ŻAS PROCESSUAIS, O CREDENCIAMENTO DE USU´┐ŻRIOS E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
20/2008 | CONSIDERA APTOS PARA UTILIZA´┐Ż´┐ŻO DO SISTEMA DE AUTOMA´┐Ż´┐ŻO DO JUDICI´┐ŻRIO ´┐Ż SAJ, TODOS OS JU´┐ŻZOS QUE AINDA N´┐ŻO EFETIVARAM A CORRESPONDENTE COMUNICA´┐Ż´┐ŻO DE APTID´┐ŻO, AUTORIZA O SETOR DE ESTAT´┐ŻSTICA PROCEDER A EXTRA´┐Ż´┐ŻO IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICA´┐Ż´┐ŻO NO BOLETIM ESTAT´┐ŻSTICO DO TRIBUNAL DE JUSTI´┐ŻA ´┐Ż BETJ E PRESTA´┐Ż´┐ŻO DE INFORMA´┐Ż´┐ŻES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI´┐ŻA ´┐Ż CNJ E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
19/2008 | D´┐Ż NOVA REDA´┐Ż´┐ŻO AO ART. 28 DA RESOLU´┐Ż´┐ŻO N´┐Ż 04, DE 7 DE MAR´┐ŻO DE 2006, QUE DISP´┐ŻE SOBRE A REGULAMENTA´┐Ż´┐ŻO DOS CRIT´┐ŻRIOS OBJETIVOS PARA PROMO´┐Ż´┐ŻO E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICI´┐ŻRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
18/2008 | ALTERA A COMPET´┐ŻNCIA TERRITORIAL DO 5´┐Ż, 8´┐Ż E 9´┐Ż JUIZADOS ESPECIAIS C´┐ŻVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E D´┐Ż OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
09/2008 | DISP´┐ŻE SOBRE A UTILIZA´┐Ż´┐ŻO DOS ATIVOS DE INFORM´┐ŻTICA E SEGURAN´┐ŻA DA INFORMA´┐Ż´┐ŻO NO ´┐ŻMBITO DO PODER JUDICI´┐ŻRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DI´┐ŻRIO ´┐Ż INTRANET, ESTABELECE QUE A REDE INTERNA DE COMUNICA´┐Ż´┐ŻO ON LINE SER´┐Ż O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OF´┐ŻCIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
06/2008 | DISP´┐ŻE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL ´┐Ż PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI´┐ŻA, FIXA CRIT´┐ŻRIO PARA A AFERI´┐Ż´┐ŻO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUI´┐Ż´┐ŻO FEDERAL E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL N´┐Ż 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE TRANSI´┐Ż´┐ŻO PARA UTILIZA´┐Ż´┐ŻO DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
22/2007 | DISP´┐ŻE SOBRE A IMPLANTA´┐Ż´┐ŻO DO PROCESSO ELETR´┐ŻNICO NO PODER JUDICI´┐ŻRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
21/2007 | INSTITUI O PROJETO JUSTI´┐ŻA DIRETA NO ´┐ŻMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS C´┐ŻVEIS E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.
17/2007 | DISP´┐ŻE SOBRE OS CRIT´┐ŻRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JU´┐ŻZES DE DIREITO PARA SUBSTITUI´┐Ż´┐ŻO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JU´┐ŻZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS.
16/2007 | DISP´┐ŻE SOBRE A COMPET´┐ŻNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS C´┐ŻVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL.
15/2007 | DISP´┐ŻE SOBRE A IMPLANTA´┐Ż´┐ŻO DO PROJETO ´┐ŻINTIMA´┐Ż´┐ŻO EXPRESSA´┐Ż, REGULAMENTANDO A INTIMA´┐Ż´┐ŻO EFETIVADA POR TELEFONE NO ´┐ŻMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS C´┐ŻVEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICI´┐ŻRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVID´┐ŻNCIAS.