Juíza afirmou que projeto será um importante instrumento na busca de famílias para aqueles que anseiam por um lar

O projeto “Adoções Possíveis: promovendo encontros”, que tem o objetivo de aproximar os adotantes da realidade institucional de crianças e adolescentes destituídos do poder familiar e aptos à adoção em Alagoas, contará com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, de acordo com parecer do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (23).

O projeto, desenvolvido pela 28ª Vara Cível da Infância e Juventude e pela equipe técnica da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij-AL), vinculada à Corregedoria, prevê a divulgação de informações e imagens (fotos e vídeos) de crianças maiores de seis anos de idade, de adolescentes, grupos de irmãos e de menores com deficiência física ou mental, aptos à adoção, tanto nas redes sociais (Facebook e Instagram) quanto em cinemas, shoppings e estádios de futebol, mediante avaliação prévia do conteúdo a ser mostrado, evitando assim, uma exposição indevida e/ou que venha causar algum tipo de constrangimento, para que os pretendentes os conheçam de maneira mais intimista e real, facilitando sua colocação em uma família substituta.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em encontros e eventos sobre o tema, mostram que crianças que possuem mais de seis anos de idade, adolescentes, grupos de irmãos e aqueles que possuem algum tipo de enfermidade física e/ou mental não são as preferências dos pretendentes habilitados à adoção e tendem a permanecer por anos nas entidades de acolhimento, não chegando a experimentar a convivência familiar sadia.

O perfil traçado pelo adotante, do adotando, é feito com base em ideais teóricos, que levam a escolhas restritas (normalmente criança de 0 a 3 anos de idade, do sexo feminino, de cor branca, sem irmãos e sem qualquer enfermidade).

Em Alagoas, atualmente, existem 78 crianças e adolescentes inseridas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), das quais 50 são maiores de seis anos de idade, 40 possuem irmãos e 10 possuem algum tipo de doença ou enfermidade, o que, segundo o projeto, reforça a necessidade de ações de incentivo à adoção.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Ceij/AL, Laila Kerckhoff dos Santos, a partir dos dados que constam no CNA e de situações do dia-a-dia forense, é possível perceber a disparidade entre o perfil do futuro filho(a) escolhido pelos adotantes e a realidade dos adotandos que estão nas instituições de acolhimento.

“Isso faz com que o número das pessoas que querem adotar seja bem superior ao número de crianças e adolescentes aptos à adoção. Além disso, crianças e adolescentes que não se enquadram no “perfil ideal” tendem a ficar por anos em abrigos, chegando não só a completar a maioridade, mas, também, a perder sua própria identidade. Nessa perspectiva, a rápida efetivação do projeto torna-se salutar, por materializar um importante instrumento na busca de uma família para tantas crianças e adolescentes que aguardam ansiosamente o momento de terem um lar e nele poder, de fato e de direito, desenvolver-se plenamente”, ressaltou Laila Kerckhoff.

Projetos semelhantes

Projetos semelhantes ao “Adoções Possíveis: promovendo encontros”, estão sendo executados, com sucesso, nos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e Santa Catarina, por meio das Varas da Infância e Juventude e grupos de apoio à adoção, com o entendimento de que crianças e adolescentes que estão nas entidades de acolhimento devem ser mostrados e podem atuar na tentativa da própria adoção.

Em Pernambuco, entre 2015 e 2016, houve um aumento de 70% de adoções tardias, graças a projetos pioneiros, que têm dado mais visibilidade às crianças que vivem nos abrigos e também por meio de programas que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção, bem como da propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas.

Já no Estado de São Paulo, o Poder Judiciário realizou campanha de incentivo à adoção “tardia”, por meio da divulgação de fotos e vídeos de crianças e adolescentes destituídos do poder familiar que se encontravam na situação de acolhimento e que estavam “fora” do perfil pretendido pelos adotantes. Por meio do programa “Adote um Boa Noite”, os Juízes das Varas da Infância e Juventude permitiram que as crianças e adolescentes produzissem um pequeno material sobre eles, para encontrar um pai ou mãe.

No Espírito Santo, a campanha “Esperando por você” visa divulgar, além de vídeos feitos pelas crianças, imagens dos futuros adotandos em shoppings da região metropolitana de Vitória.

A minuta do projeto “Adoções Possíveis: promovendo encontros” seguirá para a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário — APMP, para que sejam feitas as adequações necessárias para apresentação ao Comitê de Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Alagoas.

Emanuelle Oliveira

Ascom CGJ/AL(82) 4009-7167