A TV Tribunal acompanhou a primeira adoção promovida pelo Projeto Mãe Consciente, do Tribunal da Justiça de Alagoas (TJAL), que ocorreu em União dos Palmares. A ação viabiliza a entrega de recém-nascidos para adoção de maneira legalizada.

Nelma Silva e José Edson Lima estavam na fila de espera do Cadastro Nacional de Adoção, e receberam a pequena Lara Sofia, que tem um mês de vida. A recém-nascida foi entregue à Justiça ainda na maternidade, porque a mãe biológica não tinha condições de criá-la. “Muita certeza do estamos fazendo”, afirmou Nelma. “Isso (entrega voluntária) é ato de amor”, reforça José.

A magistrada Soraya Maranhão, da 1ª Vara da Comarca, explica na reportagem que a entrega voluntária de crianças ainda na maternidade não é ilegal, e deve ser feita com os devidos procedimentos judiciais, junto à Vara da Infância e Juventude. A juíza salienta que o abandono e a entrega a terceiros podem caracterizar crime. "O projeto garante o sigilo da mulher. A criança será protegida e entregue a quem está no cadastro de adoção”, avisa a juíza.

Além dos conselheiros tutelares, os funcionários da maternidade de União dos Palmares foram capacitados pela Justiça sobre os direitos da mãe biológica. De acordo com o secretário estadual da saúde, Alexandre Ayres, serão feitas mais capacitações os profissionais da saúde, para que as mulheres tenham consciência de que podem fazer a entrega do bebê para adoção.

“Esse projeto evita distorção nas adoções”, avisou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, durante reunião com vereadores de Maceió e deputados estaduais objetivando a divulgação do projeto. 

A reportagem de Lídia Lemos também está disponível no canal da TV Tribunal, no YouTube.

O Mãe Consciente foi lançado no dia 24 de maio, no 8º Encontro Estadual de Adoção, promovido pela Coordenadoria  Estadual da Infância e Juventude (Ceij).

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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