15:33:40 - 22/11/2010

Novo PCCS ratifica compromisso da gestão pela valorização do servidor

Plano de Cargos, Salários e Subsídios aprovado na ALE segue para sanção do Poder Executivo


Para a presidente do TJ o plano já não atendia as necessidades do Judiciário

     A aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores do Judiciário alagoano materializou o compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pela valorização e aperfeiçoamento do quadro funcional, visando o aprimoramento dos serviços judiciários. O projeto aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa segue para sanção do Executivo estadual, o que deve ocorrer ainda neste ano.

     O texto recém aprovado reestrutura o PCCS instituído pela Lei 6797, de 08 janeiro de 2007, e trata da organização e administração referentes às condições de ingresso nos quadros do Poder Judiciário, definição de pressupostos de investidura nos cargos, atribuições, sistema de evolução funcional, padrões remuneratórios, entre outros.

     Com entrada em vigor da Lei, o TJ terá a possibilidade de abrir, em breve, novo concurso para o preenchimento de cargos vagos, recompondo o quadro de servidores para melhor atender às demandas da população.

     Na mensagem do projeto encaminhada à Assembleia Legislativa, a presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ressaltou que apesar do pouco tempo de vigência da lei, o plano já se apresentava, em alguns aspectos, inteiramente ultrapassado e obsoleto para atender às necessidades do Judiciário. “O avanço do processo legislativo, as novas práticas administrativas ditadas pela presença cada vez mais expressiva da tecnologia, especialmente as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziram o Poder Judiciário a essa nova proposta”, justificou a desembargadora, destacando os benefícios à população pelo aumento da qualidade dos serviços prestados.

     Principais alterações

     O novo PCCS apresenta um quadro com 1.929 servidores, dos quais 526 são cargos recém-criados. Para o nível médio, haverá 445 novas vagas, sendo 127 para técnico judiciário e 318 para o novo posto de auxiliar judiciário. Um total de 72 novas vagas está previsto para o cargo de analista judiciário, com exigência de nível superior em qualquer área. Para os bachareis em Direito, foram criados três novos cargos de escrivão judiciário (nova nomenclatura) e seis de oficial de Justiça.

     O plano contempla os cargos de analista judiciário especializado, escrivão judiciário, oficial de Justiça, analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário. Cada cargo terá cinco níveis em progressão horizontal (evolução funcional por antiguidade) e cinco classes em progressão vertical (evolução funcional, classe a classe, mediante promoção por merecimento).

     A progressão horizontal na carreira dar-se-á automaticamente a cada três de permanência do servidor em qualquer dos níveis correspondentes à classe a que pertença. Já a progressão vertical depende do surgimento de vagas na classe imediatamente superior, aprovação em avaliações de desempenho e de pelo menos três anos de permanência na classe funcional a que o servidor pertença. Em ambas as formas de progressão, os subsídios são aumentados em 10% de nível para nível e de classe para classe.

     Comissão

     Designada pela presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho, em janeiro de 2010, a comissão presidida pelo desembargador José Carlos Malta Marques encarregou-se dos estudos prévios do PCCS anterior e elaboração do projeto de reestruturação. A equipe contou ainda com os desembargadores Pedro Augusto Mendonça de Araújo, James Magalhães de Medeiros, Otávio Leão Praxedes.












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