O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, designou o magistrado Claudemiro Avelino para presidir a Comissão Permanente de Avaliação Documental, que visa à implantação das determinações contidas na recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

      Esta recomendação objetiva preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais. Além de orientar aos tribunais sobre a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.

      “A comissão busca a preservação de dados através da digitalização e indexação de documentos, de acordo com a lei federal nº 12.682. Associado a isto, estamos também buscando apoio do CNJ para o Centro de Estudo e Preservação para Resgate da Memória da Justiça em Alagoas, parte das comemorações do Tricentenário da Justiça, que também trabalha com a preservação de documentos do TJ/AL”, frisou o presidente da Comissão, Claudemiro Avelino.

     Padronização de planos de classificação e tabelas de temporalidade

      Além de também se referir à manutenção de documentos, implementação de estratégias de preservação, classificação, avaliação e descrição mediante a utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade padronizadas. Espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos, também serão padronizados.

      Através do Modelo de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus), haverá adoção de critérios de transferências e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.

     Geraldo Filho, Gilderto Miguel e Edna Raquel também compõem comissão

      Os servidores Geraldo da Silva Filho, Gilderto Miguel Castelo Branco Araújo e Edna Raquel Santiago Barbosa, também compõem a Comissão. Com responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação e identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário (histórico, probatório, informativo, etc) dos documentos e processos.

      A portaria com a designação está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).