Juizados Especiais
Resoluções e Atos Normativos
05/2023 - Resolução | INSTITUI AS TURMAS RECURSAIS
TEMPORÁRIAS DA 1ª REGIÃO E 2ª REGIÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
01/2023 - Ato Normativo Conjunto | DEFINE CRITÉRIOS PARA
O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
06/2022 - Ato Normativo | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO
DIGITAL DE ATO PROCESSUAL E DE
ORDEM JUDICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
28/2020 - Ato Normativo | Mantém o trabalho
remoto e suspende os prazos processuais, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, da
29ª Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários, e da 31ª Vara
Cível da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal
de Alagoas.
07/2020 - Ato Normativo | AUTORIZA A REALIZAçãO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAçãO ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NAS VARAS DE
FAMÍLIA DA CAPITAL DURANTE A CRISE SANITÁRIA PROVACADA PELO COVID-19.
62/2019 - Resolução | Revoga Ato Normativo.
17/2019 - Resolução | MODIFICA OS ANEXOS I e II DA
RESOLUçãO TJ/AL Nº 10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAçãO À
SUBSTITUIçãO DOS JUÍZES EM CASO DE IMPEDIMENTO, SUSPEIçãO E FÉRIAS.
11/2019 - Resolução | REGULAMENTA E LIMITA A
COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, NA CONFORMIDADE DO
DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X , I , 125, §1o DA CONSTITUIçãO FEDERAL, NA LEI FEDERAL No 12.153, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2009 E NA LEI ESTADUAL No 7519, DE 17 DE JULHO DE 2013, ATENDENDO A NECESSIDADE DA
ORGANIZAçãO DOS SERVIÇOS JUDICIÃRIOS PERTINENTES AO CONJUNTO DE UNIDADES COM
COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE PARTE OU INTERESSADA A
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
10/2019 - Resolução | UNIFICA A COMPETÊNCIA
TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
09/2019 - Resolução | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA
RESOLUçãO TJAL N° 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
21/2019 - ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O OCAL E
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO 52 JUIZ DO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL.
26/2018 - Resolução | FICA AUTORIZADA A INSTALAçãO DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2018 - Resolução | FICA AUTORIZADA A INSTALAçãO DA
TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2018 - Resolução | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS
SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS,
SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE
AUTORIZADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
04/2018 - Resolução | DISCIPLINA A FUNçãO DE JUIZ LEIGO
NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER
JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/2018 - Resolução | AUTORIZA A INCLUSÃO NO
PLANO DE OBRAS DE CONSTRUçãO DE PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL DE UNIÃO
DOS PALMARES E A TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO.
28/2017 - Resolução | DENOMINA DE FÓRUM
DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS O PRÉDIO SEDE DO 12º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
16/2016 - Resolução | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA
DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS.
15/2016 - Resolução | ALTERA A COMPETÊNCIA
TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
06/2016 - Resolução | Consolida, no âmbito do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos
judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais nos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, bem como no Juizado Especial da Fazenda
Pública.
02/2016 - Resolução | ALTERA O ART. 1º, DA
RESOLUçãO TJAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E O ART. 7º, DA RESOLUçãO TJAL Nº 17,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
01/2016 - Resolução | INSTITUI A FUNçãO DE JUIZ LEIGO,
DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
22/2015 - Ato Normativo | ESTABELECE O INÍCIO DE
FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
05/2015 | INSTITUI AS TURMAS RECURSAIS
TEMPORÁRIAS DA 1ª E 2ª REGIÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2014 | AMPLIA A ATUAçãO DO 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2014 | CONFERE NOVA REDAçãO A RESOLUçãO Nº
21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2013 | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS
SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS,
SUSPEIÇÕES, AUSÊNCIAS, LICENÇAS, FÉRIAS E QUALQUER OUTRO
AFASTAMENTO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/2012 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O
PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIçãO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE
AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
08/2012 | DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS PARA
ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO, TITULARES E SUPLENTES, PARA AS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE
ALAGOAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2011 | REVOGA A RESOLUçãO Nº 02/97 E REGULAMENTA
O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE ALAGOAS.
04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAçãO DO SISTEMA DE
ENVIO, PROCESSAMENTO E DEVOLUçãO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DE ORDEM NO ÂMBITO DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105/2010 | ATO NORMATIVO - DISPÕE SOBRE O
RECEBIMENTO E REMESSA DE PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS COM BASE NA LEI Nº 9.099/95 EM AEROPORTOS.
19/2010 | INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZAçãO DO SISTEMA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO, DISPÕE SOBRE SEU REGIMENTO
INTERNO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAçãO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – ESTADO DE ALAGOAS.
09/2010 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER
ADOTADO NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA
PÚBLICA, NO PERÍODO QUE ANTECEDE A INSTALAçãO DOS MESMOS.
24/2009 | PADRONIZA SERVIÇOS DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
15/2009 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM
AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
13/2009 - Revogada | ALTERA OS INCISOS III e IX DO ART.
8º DA RESOLUçãO Nº. 1/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A
ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
30/2008 | REGULAMENTA O MEIO ELETRÔNICO DE
TRAMITAçãO DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICAçãO DE ATOS E TRANSMISSÃO DE PEÇAS
PROCESSUAIS, O CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
20/2008 | CCONSIDERA APTOS PARA UTILIZAçãO DO SISTEMA DE
AUTOMAçãO DO JUDICIÁRIO – SAJ, TODOS OS JUÍZOS QUE AINDA NÃO EFETIVARAM A
CORRESPONDENTE COMUNICAçãO DE APTIDÃO, AUTORIZA O SETOR DE ESTATÍSTICA PROCEDER A
EXTRAçãO IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICAçãO NO BOLETIM ESTATÍSTICO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – BETJ E PRESTAçãO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/2008 | DÁ NOVA REDAçãO AO ART. 28 DA RESOLUçãO
Nº 04, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAçãO DOS
CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOçãO E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS..
18/2008 | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO
5º, 8º E 9º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/2008 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAçãO DOS ATIVOS DE
INFORMÁTICA E SEGURANÇA DA INFORMAçãO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DIÁRIO À INTRANET, ESTABELECE
QUE A REDE INTERNA DE COMUNICAçãO ON LINE SERÁ O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E
RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OFÍCIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/2008 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO
EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL – PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, FIXA
CRITÉRIO PARA A AFERIçãO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUIçãO FEDERAL
E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE
TRANSIçãO PARA UTILIZAçãO DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAçãO DO PROCESSO
ELETRÔNICO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O
CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2007 | INSTITUI O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO
ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/2007 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O
PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIçãO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE
AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS
DAS TURMAS RECURSAIS.
16/2007 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA
TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL.
15/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAçãO DO PROJETO
“INTIMAçãO EXPRESSA”, REGULAMENTANDO A INTIMAçãO EFETIVADA POR TELEFONE NO ÂMBITO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 15/2007
14/1998 - Resolução | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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