Geral - 21/11/2016 - 15:00:05
TJ aprova boa prtica aplicada na parte final de processos de inventrio na Comarca de Arapiraca
Mesmo com pendncias, o magistrado Andr Gda profere sentenas de partilha de bens condicionadas ao cumprimento de determinaes

Magistrado Andr Gda explicando como a boa prtica funciona. Foto: Caio Loureiro Magistrado Andr Gda explicando como a boa prtica funciona. Foto: Caio Loureiro

    A boa prtica Otimizao do fluxo na parte final dos processos de inventrio, idealizada pelo magistrado Andr Gda Peixoto Melo e aplicada na 10 Vara de Arapiraca, foi aprovada, nesta segunda-feira (21), pela Comisso Avaliadora do Banco de Boas Prticas do Tribunal de Justia de Alagoas (TJ/AL). 

    Com a iniciativa, so formados os planos de partilha em audincias de forma consensual, verificadas as pendncias existentes, como pagamento de impostos, comprovaes de certides negativas de determinados tributos, e as partes so intimadas para sanar os problemas. Mesmo sem a soluo de todas essas pendncias, o magistrado d uma sentena condicionada ao cumprimento do que est pendente.

    Como j temos praticamente o mrito decidido na audincia, homologo o que foi acordado entre os herdeiros e sucessores daquele inventariado. Em quatro etapas, eles tm a condio de sanar as pendncias e se no sanar, de qualquer maneira, a prestao jurisdicional foi dada atravs da sentena homologando a partilha dos bens que s vai ser efetivada com o cumprimento das condies, explicou.

    Antes dessa boa prtica, os inventariantes precisavam cumprir todas as pendncias para que o juiz desse sua sentena. O processo no vai ficar rodando de forma indefinida, suspenso porque precisa intimar inventariante para cumprir pendncias que ele no cumpre. Se eles no cumprirem o prazo determinado na sentena, o processo pode ser arquivado com baixa porque a culpa no do Poder Judicirio, que prestou a tutela jurisdicional, mas sim da desdia da parte que no cumpriu as determinaes tributrias, disse Andr Gda.

    Ainda de acordo com o magistrado, o inventrio, por ser matria de ordem pblica, no pode ser extinto por desdia da parte ou porque ela deixou de impulsionar. Caso os inventariantes decidam cumprir as condies, eles podem solicitar o desarquivamento do processo.

    Assim, a unidade judiciria tira do arquivo vivo processos que esto parados por em muitos casos, quando os herdeiros veem que precisam pagar dvidas para receber a herana ficam desestimulados e acabam no pagando por no saberem quando recebero os bens. Quando sentencio com condies, eles sabem que se cumprirem o que foi determinado, recebero a herana logo.

    A boa prtica foi avaliada pelo juiz auxiliar da Presidncia do TJ/AL, Jamil Amil Albuquerque de Hollanda, pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justia (CGJ/AL), Jos Ccero Alves da Silva, pela presidente da Associao Alagoana de Magistrados (Almagis), juza Ftima Pirau, pela diretora substituta do Departamento de Gesto de Pessoas (DGP), Maria Adelina Cajueiro, pelo diretor de Controle Interno, Paulo Vitrio Cavalcante, e pela assessora de modernizao do Poder Judicirio, Fabrcia Haniery Cavalcante.

Banco de Boas Prticas

    O Banco de Boas Prticas foi institudo por meio da portaria 702, de 10 de abril de 2014, com o objetivo de incentivar a troca de experincias entre as diversas unidades do Judicirio de Alagoas, a disseminao de boas prticas, a melhoria dos servios prestados, alm de motivar e valorizar os magistrados e servidores.

    So consideradas boas prticas atividades, aes ou experincias que contribuam para aprimorar os processos de trabalho, a agilidade da prestao jurisdicional, a satisfao do pblico alvo, o alcance das metas estratgicas, as prticas sociais, as prticas ambientais, a otimizao de despesas e outros aspectos significativos aos servios.

Robertta Farias Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br (82) 4009 3240 / 3141



Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.