Geral - 11/09/2017 - 09:07:05
Funjuris: recolhimento de custas em ao de benefcio patrimonial
Arrecadao utilizada pelo Fundo Especial de Modernizao (Funjuris) para garantir pleno funcionamento de unidades judicirias de Alagoas

Arte de campanha de esclarecimento sobre importncia das custas processuais / Itawi Albuquerque - Dicom TJAL Arte de campanha de esclarecimento sobre importncia das custas processuais / Itawi Albuquerque - Dicom TJAL

A campanha de conscientizao sobre como calcular corretamente as custas de um processo prossegue com orientao em relao ao clculo quando houver ao relacionada a benefcio patrimonial. Neste caso, o valor da causa ser calculado com base no montante total de bens, de acordo com orientaes do Departamento de Arrecadao do Funjuris.

As orientaes bsicas sobre como calcular corretamente o valor das custas tem por finalidade auxiliar a todos os usurios do Judicirio  e facilitar a compreenso sobre o assunto. A observncia ao regramento contribui para que no haja a aplicao  de penalidades administrativas, previstas em lei, pelo no recolhimento, ou at o recolhimento irregular, das taxas.

A Comisso Gestora do Funjuris compreende ser indispensvel ao cidado alagoano e a todos os profissionais do direito a observncia s regras da resoluo TJAL n 19/2007, que dispe sobre o recolhimento, a aplicao, a fiscalizao, a incidncia e o controle de seus recursos. 

O Funjuris utiliza-se de suas prprias receitas, incluindo o arrecadado com as custas processuais, para garantir a modernizao de mobilirio e dos recursos de informtica, com os quais os servidores e magistrados atendem aos jurisdicionados e seus representantes legais em Comarcas da capital e do interior.

A prestao jurisdicional restaria prejudicada caso no houvesse recursos materiais e tecnolgicos que possibilitassem aos advogados, defensores pblicos, membros do Ministrio Pblico  e diversos outros operadores do direito encaminharem suas peties s unidades judicirias existentes no Estado de Alagoas.

Criao do Funjuris

 Institudo em 6 de dezembro de 1996, o Fundo Especial de Modernizao do Poder Judicirio (Funjuris) o rgo do Judicirio de Alagoas responsvel no apenas pela construo de unidades judicirias, mas tambm pela aquisio de equipamentos indispensveis ao pleno funcionamento dos servios judiciais.


Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141



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