Geral - 06/04/2018 - 12:33:58
Restituio de custas deve ser solicitada por protocolo eletrnico
Objetivo tambm agilizar parcelamentos de custas solicitados por unidades judicirias; requerimentos por Intrajus sero desconsiderados

Restituio de custas deve ser solicitada por protocolo eletrnico

   As solicitaes de restituio e/ou parcelamento de custas processuais provenientes das unidades do Judicirio de Alagoas, na capital ou no interior, devero obrigatoriamente ser encaminhadas atravs do Protocolo Eletrnico do Fundo Especial de Modernizao (Funjuris). 

   A obrigatoriedade consta da instruo normativa n 01, de 15/03/2018, cuja finalidade o atendimento mais gil s partes envolvidas em processos judiciais. Os requerimentos enviados pelo Intrajus sero desconsiderados e o requerente notificado para fazer a solicitao eletronicamente. 

   Os advogados devem se cadastrar no protocolo eletrnico. Desta forma, tero condies de acompanhar eletronicamente o trmite do processo de restituio ou de parcelamento de custas, explica o juiz Maurcio Brda, atual presidente da Comisso Gestora do Funjuris.

Modernizao e resposta mais rpida

   A necessidade de disciplinar e atualizar o procedimento de restituio de valores referentes s custas processuais e taxa judiciria recolhidas indevida ou excessivamente so duas das razes pelas quais o presidente Otvio Praxedes solicitou a criao do protocolo eletrnico.

   Com o advento das novas tecnologias, a modernizao do procedimento de solicitao de restituio das custas deve funcionar com maior rapidez, de modo que sejamos mais geis na soluo da demanda encaminhada ao Funjuris pelos jurisdicionados, explica Otvio Praxedes.


Tecnologia agiliza procedimentos

   Por meio do protocolo eletrnico, os processos podem ser resolvidos em poucos dias. A gente tem condies de dar uma resposta em at uma semana, caso a solicitao de restituio esteja correta, avisa o analista James Alarco, da assessoria administrativa do Funjuris.

   Com a autuao e registro, a demanda vai assessoria jurdica.  O juiz presidente pode, ento, decidir monocraticamente, caso entenda necessrio, inclusive proferindo deciso condicionada ao aferimento do recolhimento do valor da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ).

   Os pedidos de restituio podem ser indeferidos em duas situaes: se a GRJ apresentar sinais de adulterao ou estiver ilegvel e se o requerente tiver dbitos de custas processuais ou de taxa judiciria nos autos onde estiver o pedido de restituio das custas.

Intimao via WhatsApp

   A instruo normativa tambm prev o uso do aplicativo WhatsApp para intimao e envio de mensagem s partes integrantes de processo, desde que haja o preenchimento de formulrio de adeso concordando com a recepo de mensagens pelo telefone celular.

   Se houver mudana do nmero de telefone, o jurisdicionado deve, de imediato, informar ao Funjuris. A correo do nmero posteriormente s intimaes/notificaes enviadas para o nmero desatualizado podem ocasionar o atraso no processamento do processo de restituio.



Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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