Geral - 20/03/2019 - 11:13:41
Justia condena Editora Abril por assinatura de revista no solicitada
Autora da ao participou de um sorteio na porta da faculdade onde estudava; seis meses depois, passou a receber cobranas

- Justia condena Editora Abril por assinatura de revista no solicitada

A juza Denise Lima Calheiros, do 6 Juizado Especial Cvel da Capital, condenou a Editora Abril (Abril Comunicaes S/A) ao pagamento de R$ 2 mil a uma mulher por danos morais aps cobranas indevidas. A deciso foi publicada no Dirio da Justia Eletrnico dessa tera-feira (19).

De acordo com a sentena, a autora da ao participou de um sorteio da empresa, sem nenhum contrato de adeso, na porta da faculdade onde estudava, em 2016. Seis meses depois, a vtima passou a receber cobranas em seu carto de crdito pela assinatura de revistas da Editora. 

Na deciso, a juza afirma que o demandado (editora) refuta as alegaes da demandante (consumidora) sustentando que a mesma entregou o carto e contratou a revista, no entanto no junta nenhum contrato assinado pela demandante, comprovando que houve a prtica de ato ilcito por parte do demandado. 

Alm da indenizao, a Editora deve pagar tambm R$ 140,20, que o dobro do valor cobrado indevidamente.


Matria referente ao processo n 0000476-83.2017.8.02.0075

Lara Morais - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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