Geral - 20/03/2019 - 13:18:19
Justia aceita ao de improbidade contra ex-vereador da Barra de Santo Antnio
Antnio Marcos Rios dos Santos, ex-presidente da Cmara da Barra de Santo Antnio, teria expedido cheques em nome da instituio

- Justia aceita ao de improbidade contra ex-vereador da Barra de Santo Antnio

O Ncleo de Improbidade Administrativa decidiu pelo recebimento de ao de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Cmara de Vereadores da Barra de Santo Antnio, Antnio Marcos Rios dos Santos. A deciso foi publicada no Dirio da Justia Eletrnico desta quarta-feira (20).

Com a deciso, o ex-vereador passa a ser ru no processo. De acordo com os autos, em 2011 foi instaurada uma investigao do esquema conhecido como Farra dos Cheques, que afastou o ento presidente da Cmara.

A investigao foi motivada pela expedio de cheques pela Cmara. De acordo com o Ministrio Pblico Estadual, parte deles, totalizando o valor de R$ 2.920, era sacada por uma pessoa em uma agncia bancria em So Luiz do Quitunde. Um outro cheque foi usado para a locao de um veculo.

O vereador acusado ainda de falsificar a assinatura de um secretrio da Cmara, em cheque no valor de R$ 2.000.

De acordo com a deciso, os indcios so suficientes para dar seguimento ao processo de improbidade administrativa, e apesar defesa prvia apresentada, no h prova de que o ru no tenha praticado as irregularidades.

     Constatado indcios da prtica improba, no ocorrem quaisquer das hipteses de rejeio da ao, no se vislumbrando temeridade da ao proposta, pois no h comprovao cabal da inexistncia do fato ou da no concorrncia do acusado para o dano ao patrimnio pblico e aos princpios administrativos. Portanto, o processo deve ter normal curso, sob pena de violao do direito prova (artigo 5, LV, da CF) e do direito constitucional de ao (artigo 5, XXXV, da CF), diz a deciso.


Matria referente ao processo n 0700494-78.2015.8.02.0028

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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