Geral - 20/05/2019 - 16:55:11
Projeto Me Consciente ser expandido para todo o estado
Iniciado em Unio dos Palmares, projeto visa orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoo

- Projeto Me Consciente ser expandido para todo o Estado

O projeto Me Consciente, que tem como objetivo orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoo, ser expandido para todo o estado. O assunto foi discutido nesta segunda (20) entre o presidente do Tribunal de Justia de Alagoas (TJAL), Tutms Airan, e juzes da rea da infncia e juventude.

De acordo com a juza Soraya Maranho, que iniciou o projeto em Unio dos Palmares, a entrega voluntria diferente do abandono. A entrega voluntria protegida por lei. A mulher que no quiser ficar com a criana pode entreg-la Vara da Infncia. Ela tambm ter um prazo para exercer o direito de arrependimento. O abandono que expe a criana a riscos que crime, diferente da entrega que totalmente legal, explicou a magistrada, titular da 1 Vara da Comarca.

A juza debateu o projeto com autoridades e representantes da rede de proteo da infncia e juventude em Unio dos Palmares. A ideia que os juzes das demais comarcas tambm divulguem a iniciativa.

A proposta acolher a me que deseja entregar o filho para adoo, fazendo uma acolhida humanizada, escutando os motivos que levaram a mulher a isso. Ela ter todo o acompanhamento jurdico e psicolgico at a entrega dessa criana, que no uma entrega instantnea. Caso a criana ainda no tenha nascido, o consentimento da mulher em audincia ser aps a criana completar ao menos dez dias de vida, ressaltou a magistrada.

Para o presidente do TJAL, o projeto importante e visa reduzir a chamada adoo brasileira, que, segundo Tutms Airan, corriqueira e causa muitos problemas.

As mes ou os pais que no tm condies de criar o filho recm-nascido podem entreg-lo aos cuidados do Poder Judicirio, para que o Judicirio providencie a adoo legal segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), em vez de ofertar essa criana a um terceiro que muitas vezes registra a criana como se fosse dele, quando no caso no , destacou.

O desembargador afirmou que a expanso do projeto independe da criao de uma lei. O que ns vamos fazer atravs de lei determinar s maternidades, tanto pblicas quanto particulares, que, em ocorrendo a hiptese [da me querer entregar o filho], elas tambm se envolvam nessa doao da criana ao Poder Judicirio.

A coordenadora estadual da infncia e juventude, juza Ftima Pirau, reforou a importncia do papel das maternidades. Qualquer profissional de maternidade que saiba dessa me que quer doar esse filho para adoo ele tem obrigao de informar Vara e encaminhar essa me para l. A gente quer divulgar isso e quer que as maternidades tenham essa conscincia para evitar a adoo ilegal, afirmou.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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