Geral - 22/05/2019 - 17:29:56
TJAL cria cadastro de conciliadores e mediadores judiciais
Nupemec ficar responsvel pela ferramenta, que ter o registro dos profissionais capacitados, habilitados e autorizados a atuar em mediao judicial

- TJAL cria cadastro de conciliadores e mediadores judiciais

O Tribunal de Justia de Alagoas (TJAL) publicou, nessa tera-feira (21), ato normativo que cria cadastro de conciliadores e mediadores judiciais. A administrao do referido cadastro competir ao Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos (Nupemec), que manter o registro dos profissionais capacitados, habilitados e autorizados a atuar em mediao judicial.

O cadastro de fundamental importncia, uma vez que foi uma das recomendaes feitas pelo Conselho Nacional de Justia quando da ltima inspeo em nosso Estado, explicou o juiz Jos Miranda Santos Jnior, coordenador-geral do Nupemec.

A lista com os nomes dos mediadores e conciliadores ficar disponvel no site do Tribunal. A inscrio no cadastro dever ser requerida ao Nupemec, mediante a comprovao de capacitao realizada pelo TJAL ou em escola ou instituio de formao de mediadores reconhecida pelo Nupemec ou Escola Nacional de Formao e Aperfeioamento de Magistrados (Enfam), observados os requisitos mnimos estabelecidos pelo CNJ, em conjunto com o Ministrio da Justia. Tambm devero ser apresentados documentos (a lista pode ser conferida aqui).

Os mediadores judiciais cadastrados sero avaliados periodicamente por grupo de superviso organizado pelo Nupemec e deles poder ser exigido certificado de curso de reciclagem e aperfeioamento, disponibilizado pelo Ncleo.

O banco de dados contar com informaes e contatos de mediadores, conciliadores e cmaras privadas de mediao de todo o estado.

Cadastro nacional

O Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) faz parte de um conjunto de regulamentaes desenvolvidas pelo CNJ para atender ao disposto no artigo 167 da lei n. 13.105/2015 (Cdigo de Processo Civil) e emenda n 2, que atualizou a resoluo n 125/2010. O objetivo adequar o Judicirio s novas leis que consolidam o tema no pas, assim como garantir a qualidade e a padronizao das informaes prestadas aos jurisdicionados e interligar os cadastros de todos os tribunais.

Diretoria de Comunicao - Dicom TJAL - DS
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