Geral - 22/05/2019 - 18:49:14
Ex-prefeita e ex-secretrio de finanas de Passo de Camaragibe so condenados por improbidade
Mrcia Coutinho e o marido, Pedro de Albuquerque Melo, so acusados de adquirir combustvel por meio de licitao fraudulenta; deciso foi proferida nessa tera (21)

Deciso, da juza de Passo de Camaragibe, foi proferida nessa tera-feira (21). Deciso, da juza de Passo de Camaragibe, foi proferida nessa tera-feira (21). Arte: Dicom
- Ex-prefeita e ex-secretrio de finanas de Passo de Camaragibe so condenados por improbidade

A juza Lvia Maria Mattos Melo Lima, da Comarca de Passo de Camaragibe, condenou a ex-prefeita Mrcia Coutinho Nogueira de Albuquerque e o ex-secretrio de finanas do municpio, Pedro Melo de Albuquerque Neto, por improbidade administrativa. Os rus tiveram os bens declarados indisponveis pela Justia e devero ressarcir R$ 374.382,51 aos cofres pblicos. A deciso foi proferida nessa tera (21).

A magistrada tambm determinou a suspenso dos direitos polticos dos acusados, por dez anos, alm da perda do cargo e/ou da funo pblica que estejam ocupando. A ex-prefeita e o ex-secretrio, que esposo dela, devero ainda pagar multa e no podero contratar com o poder pblico pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o Ministrio Pblico de Alagoas (MP/AL), o municpio adquiriu, em 2005 e 2006, quantidade excessiva de combustvel por meio de procedimento licitatrio fraudulento, beneficiando empresas da prpria ex-prefeita e do marido. O MP/AL sustentou que o combustvel era adquirido por meio de notas de empenho no superiores a R$ 8 mil, como forma de burlar o procedimento legal.

O rgo ministerial apontou ainda que o combustvel era transportado de maneira irregular dos postos de propriedade dos demandados, em Macei, para Passo de Camaragibe, pondo em risco o meio ambiente e a populao. A sobra do combustvel, conforme apurou o MP/AL, era armazenada na casa do irmo da prefeita, o que denotaria o uso de verba pblica para fins particulares.

Em contestao, os rus informaram que no houve tentativa de frustrar a competitividade nos procedimentos licitatrios. Disseram ainda que havia um nico posto de gasolina em Passo de Camaragibe, razo pela qual era necessrio buscar o insumo em outro local. Afirmaram tambm que no houve excesso de consumo de combustvel, o que se comprova com o percurso feito pelos veculos do municpio.

Para a juza Lvia Mattos, restou caracterizado o uso de verbas pblicas em proveito dos acusados. O uso de dinheiro pblico para fins particulares evidenciado pelos pagamentos s referidas empresas, no havendo que se falar em ausncia de irregularidades. indene de dvida que, se o Poder Executivo adquire bens, utilizando-se de recursos pblicos, cujos destinatrios sero empresas de titularidade do (a) prefeito (a) e de um dos secretrios do Municpio ou de familiares seus, resta caracterizada a ilicitude no ganho daquele dinheiro, configurando o enriquecimento ilcito, afirmou a magistrada.

Matria referente ao processo n 00001741920088020027

Lucas de Frana - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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