Geral - 26/06/2019 - 12:40:31
TJAL bloqueia mais de R$ 3,6 bilhes da petroqumica Braskem
Presidncia deferiu pedido da Defensoria e do MPE para garantir indenizao a donos de imveis em reas prejudicadas pela extrao de salgema

O presidente do Tribunal de Justia de Alagoas, desembargador Tutms Airan de Albuquerque determinou, nesta tera-feira (25 de junho), aps apreciao de medida cautelar de urgncia, pelo bloqueio de recursos, ativos financeiros e bens da petroqumica Braskem correspondentes a mais de R$ 3,6 bilhes de reais.

O objetivo do bloqueio, ajuizado pela Defensoria Pblica Estadual e pelo Ministrio Pblico Estadual durante, garantir indenizao dos proprietrios e possuidores de imveis dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Macei, vitimados por danos ambientais causados pela extrao de salgema.

A deciso reconheceu a necessidade de salvaguardar a reparao do dano ambiental causado aos moradores dos bairros de Pinheiro, Bebedouro e Mutange, com base em laudo tcnico da CPRM, que aponta para a iminncia de desabamento de casas e prdios por causa de deformao nas cavernas de minerao. 

A deciso tambm registrou que alm do perigo de desabamento, ocorreu uma desvalorizao completa dos imveis da regio e que, segundo mapa de risco, haver a necessidade de evacuao imediata j de alguns imveis da rea atingida, o que torna ainda mais necessria a medida. 

A deciso visa indenizao dos proprietrios e possuidores dos imveis para que sejam compensados, a princpio, os danos materiais. No a primeira vez que o Presidente do Tribunal se depara com a matria. 

Durante o perodo do recesso da Semana Santa, a Braskem ajuizou ao de mandado de segurana com a finalidade de suspender deciso do desembargador Alcides Gusmo da Silva, em agravo de instrumento, que impediu a distribuio de lucros da empresa, que os autores da ao civil pblica originria, a Defensoria e o Ministrio Pblico, tencionavam assegurar para cobrir as indenizaes, no montante de 2,6 bilhes. 

Na oportunidade, o presidente Tutms Airan de Albuquerque Melo indeferiu o pleito da empresa, mantendo o impedimento. Durante o Planto Judicirio do recesso de junho, o Presidente reapreciou a matria por pedido da Defensoria Pblica e do Ministrio Pblico para deferir medidas acauteladoras de urgncia no intuito de evitar uma tragdia anunciada e visando proteger o direito dos moradores para indenizao pela perda completa do patrimnio, bem assim para atender o direito constitucional de moradia e ainda o acesso a uma justia justa. 

O bloqueio financeiro e a indisponibilidade de bens superou o montante de 3,6 bilhes.

Clique aqui e acesse o processo Processo n. 0800137-14.2019.8.02.9002


Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.