Magistrada Soraya Maranhão participou da Bienal do Livro falando sobre o direito da mulher em não querer ser mãe. Foto: Anderson Moreira

Nesta segunda-feira (4), a juíza Soraya Maranhão, titular da 1ª Vara de União dos Palmares, participou da 9ª Bienal Internacional do Livro, no estande da Escola Superior da Magistratura de Alagoas e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). A roda de conversa abordou o projeto “Mãe Consciente” e tirou dúvidas dos participantes quanto a questões de adoção.

Segundo a magistrada Soraya Maranhão, o abandono pode caraterizar crime, mas a entrega voluntária é legal, protegida por lei e que a mulher deve ter sua decisão respeitada. “É importante trazer essa informação sobre o direito da mulher de não ser mãe, de entregar a criança à vara da infância sem qualquer tipo de constrangimento e informar sobre os seus direitos ao sigilo, ao acompanhamento psicossocial e jurídico. A mulher também poderá se arrepender no prazo previsto em lei”, disse.

O projeto, lançado em abril deste ano em União dos Palmares, orienta gestantes e mulheres que não querem criar seus filhos a procurarem o Poder Judiciário. O objetivo é informá-las de que elas não sofrerão nenhuma penalidade, além de estarem resguardando os direitos da criança e evitando adoções irregulares, que não recebem o acompanhamento do Poder Público.

A juíza explicou ainda que após 30 dias da entrega do filho, a mãe é convocada para ser ouvida para saber se mudou de ideia. A mulher também tem até 10 dias após a sentença de destituição familiar para voltar atrás e ficar com a criança.

“A adoção não é feita assim que a mulher manifesta o interesse em entregar o filho, há um procedimento todo que visa resguardá-la para que pense bem a respeito dessa entrega. É tanto que, em União dos Palmares, já tivemos quatro casos de entrega e apenas um a criança foi encaminhada para a adoção, as outras três mães se arrependeram e ficaram com os filhos. Quando isso acontece, é acompanhado o relacionamento da mãe com a criança por 180 dias”, esclareceu a juíza.

Charmila Souza, formada em Administração Pública e apaixonada pela área jurídica, ouviu a roda de conversa sendo anunciada pela organização da bienal e fez uma pausa nas suas compras de livros para participar dos debates.

“Essa interatividade com a juíza e a gente fica muito mais produtivo e o projeto é brilhante, porque a mãe que está do outro lado, muitas vezes não tem o conhecimento sobre como entregar a criança, se vai ter algum tipo de problema no Judiciário e deu para perceber que a mãe está tendo segurança no projeto e está indo entregar a criança. E eu acho que o papel social da Justiça é justamente isso”, disse.