Geral - 20/02/2020 - 12:17:53
Esmal realizar curso sobre Marco Legal da Primeira Infncia
Podem participar magistrados, promotores, defensores pblicos, advogados, delegados, agentes de polcia e equipes psicossociais

Pacto foi assinado em Alagoas em setembro do ano passado. Pacto foi assinado em Alagoas em setembro do ano passado. Arte: Clara Almeida
Esmal realizar curso sobre Marco Legal da Primeira Infncia

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) realiza, nos dias 19 e 20 de maro, a etapa presencial do curso Marco Legal da Primeira Infncia e as suas implicaes jurdicas. A capacitao ser ofertada em parceria com o Conselho Nacional de Justia (CNJ) e a Escola Nacional de Formao e Aperfeioamento de Magistrados (Enfam).

Podem participar magistrados, promotores de justia, defensores pblicos, advogados, delegados, agentes de polcia e equipes psicossociais de Alagoas. As inscries devem ser feitas at 12 de maro, por este link. Foram oferecidas 100 vagas.

O treinamento uma das aes do Pacto Nacional pela Primeira Infncia, que foi assinado em Alagoas em setembro do ano passado. O objetivo do curso fortalecer a atuao das instituies na garantia dos direitos das crianas, principalmente das que esto na primeira infncia (de zero a seis anos).

Alm da etapa presencial, o curso ter uma etapa a distncia. A carga horria total da capacitao de 46 horas/aula.

Confira abaixo o contedo programtico da etapa presencial:

UNIDADE I - Desenvolvimento como direito na Primeira Infncia: contribuies interdisciplinares e sociopolticas

1.1. O direito ao desenvolvimento e a primeira infncia.

1.2. As contribuies da neurocincia para a construo epistemolgica do direito ao desenvolvimento na primeira infncia.

1.2.1. O crescimento e desenvolvimento da criana na perspectiva do ambiente, do afeto e da rotina.

1.2.2. O processo de desenvolvimento do crebro no incio da vida.

1.2.3. Os impactos do estresse txico na primeira infncia e promoo de resilincia.

1.3. A interao da famlia e da comunidade e sua influncia no desenvolvimento da criana.

1.3.1. A abordagem e a poltica socioassistencial.

1.4. Organizadores do desenvolvimento psquico. A criana como sujeito.

1.4.1 O direito ao brincar: Parentalidade brincante e o desenvolvimento integral.

UNIDADE II - Integrao do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infncia

2.1. Polticas Pblicas e a Primeira Infncia.

2.1.1. Panorama geral das infncias no Brasil: dados econmicos e socioculturais.

2.1.2. Benefcios, Programas e Servios de apoio s famlias em sua funo de cuidado, proteo e educao.

2.2. O financiamento das polticas pblicas de Primeira Infncia.

2.3. As reas prioritrias do Marco Legal da Primeira Infncia.

2.4. O desafio da Intersetorialidade (educao, sade, assistncia social) e a integrao do atendimento como Direito.

UNIDADE III - O papel do Sistema de Justia na Rede de Proteo Primeira Infncia

3.1. Sistema de Garantia de Direitos e Primeira Infncia: o papel do Sistema de Justia na articulao e integrao da rede de atendimento.

3.2. O Acesso Justia e o direito participao por crianas na primeira infncia.

3.3. Planejamento estratgico na atuao em rede.

3.4. Experincias prticas Pacto Nacional Pela Primeira Infncia (CNJ), Convnio de Cooperao Tcnica do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro e outras boas prticas no Sistema de Justia.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240



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