Coronavírus - 16/03/2020 - 18:16:59
TJAL suspende atendimento presencial externo por 30 dias
Presidncia considerou risco potencial do coronavrus atingir a populao local e necessidade de manter a prestao jurisdicional

Justia de AL estabelece medidas de preveno ao contgio do Coronavrus

    A Presidncia e a Corregedoria do Tribunal de Justia de Alagoas (TJAL) adotaram, em ato normativo conjunto (veja vdeo acima), medidas temporrias de preveno ao contgio pelo novo coronavrus (Covid-19), considerando a classificao de pandemia pela Organizao Mundial de Sade (OMS). 

  O atendimento presencial em todas as unidades  judiciais e administrativas do Poder Judicirio fica suspenso por 30 dias, salvo os casos de urgncia, que sero avaliados pelos respectivos magistrados e chefes de setores. O ato cuja ntegra est aqui ser publicado nesta tera-feira no Dirio da Justia Eletrnico (DJE).

As principais medidas so:


Trabalho remoto de servidores

Art. 5 Todos os servidores do poder judicirio podero solicitar a execuo de suas atividades por trabalho remoto, cujos critrios de medio sero firmados entre o servidor e o chefe de sua unidade de lotao, principalmente aqueles maiores de 60 anos, grvidas e aqueles portadores de doenas crnicas que compem risco de aumento de mortalidade por COVID-19


Prestadores de servio

Art. 6 Os gestores dos contratos de prestao de servio devero notificar as empresas contratadas quanto responsabilidade destas em adotar todos os meios necessrios para conscientizar seus funcionrios quanto aos riscos do COVID-19 e quanto necessidade de reportarem a ocorrncia de sintomas de febre ou sintomas respiratrios, estando as empresas passveis de responsabilizao contratual em caso de omisso que resulte em prejuzo Administrao Pblica.

Pargrafo nico. Dever o preposto da empresa comunicar diretamente e imediatamente ao gestor/fiscal em caso de ocorrncia descrita no caput.


Limpeza de ambientes
Art. 7 A Diretoria Adjunta de Administrao (DARAD) adotar providncias visando ampliar a frequncia de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimos e maanetas, alm de providenciar a aquisio e instalao de dispensadores de lcool gel nas reas de circulao e no acesso a salas de reunies e gabinetes.


Aes de conscientizao
Art. 8 O Departamento de Sade e Qualidade de Vida (DSQV) do TJAL dever organizar campanhas de conscientizao dos riscos e das medidas de higiene necessrias para evitar o contgio pelo COVID-19, com apoio da Diretoria de Comunicao (Dicom). 


Vedado atendimento presencial

Art. 9 Fica vedado o atendimento presencial, por 30 (trinta) dias, em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judicirio, salvo, em casos de urgncia, que sero avaliados pelos respectivos magistrados e chefes de setores.


Esmal veta pblico externo
Art. 10. Fica temporariamente suspensa a entrada de pblico externo na ESMAL, inclusive todos os cursos presenciais pelos prximos 30 (trinta) dias.


Adoo de videoconferncia

Art. 11 A Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informao (DIATI) dever auxiliar as demais unidades do Poder Judicirio Alagoano quanto adoo de videoconferncia para a realizao de reunies e audincias.


Suspenso de audincias
Art. 12 Ficam suspensas, pelo prazo de 30 (dias), todas as audincias no mbito do Poder Judicirio, exceto aquelas que o magistrado entender como urgentes.


Julgamentos virtuais
Art. 13. Nos rgos fracionrios do Tribunal de Justia, as sesses de julgamento sero realizadas unicamente no formato virtual.

Pargrafo nico. Nas sesses de julgamento dos rgos fracionrios, havendo pedido de sustentao oral, esta ser realizada atravs de sistema de videoconferncia.


Acesso ao Pleno do TJ

Art. 14. Nos dias de realizao de sesses do Pleno do Tribunal de Justia, somente tero acesso ao Plenrio, os advogados de processos includos na pauta do dia, conforme divulgao das pautas de julgamento no site do Tribunal, e demais participantes que tiverem sido habilitados para tal.

Suspenso de mutires
Art. 15. Ficam suspensos todos os mutires com aglomerao de pessoas, atos da Justia Itinerante e plantes nos estdios de futebol pelos prximos 30 (trinta) dias.


Suspenso de biometria

Art. 16. Fica proibido o uso de leitor de biometria para o sistema de registro de frequncia por 30 (trinta) dias.


Processos fsicos
Art. 18. Ficam suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias, os prazos processuais referentes, exclusivamente, aos processos fsicos.


Outras providncias
Art. 19. O Diretor-Geral do Tribunal de Justia fica autorizado a adotar outras providncias administrativas necessrias para evitar a propagao interna do vrus COVID-19, devendo as medidas serem submetidas ao conhecimento da Presidncia.


OAB/Defensoria/PGE

Art. 20. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, Defensoria Pblica e a Procuradoria-Geral do Estado podero indicar representantes para acompanharem a adoo das medidas restritivas institudas por este Ato Normativo.


Quarentena para servidores que regressarem de zonas de risco
Qualquer servidor, colaborador, terceirizado, estagirio, juiz ou desembargador que apresentar febre ou sintomas respiratrios de tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostrao, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais, passa a ser considerado um caso suspeito.

Na ltima sexta-feira (13), o TJAL publicou ato normativo regulamentando que servidores que regressarem de viagens a locais afetados pelo Coronavrus trabalhassem de casa pelo prazo de 15 dias. 

Agora tambm foi estabelecido que os chegarem desses locais e apresentarem febre ou sintomas respiratrios dentro de at 14 dias do retorno devero procurar um servio de sade externo (Rede Pblica ou Privada de Sade).

No ato normativo, o presidente Tutms Airan de Albuquerque destacou a importncia de adotar os cuidados que levou em considerao a classificao de pandemia pela Organizao Mundial de Sade (OMS) e de manter a prestao dos servios jurisdicionais.


Diretoria de Comunicao - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br / 4009.3240.3141

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