Coronavírus - 20/03/2020 - 13:59:46
Justia alagoana passa a funcionar por teletrabalho e em regime de planto
Ato Normativo publicado pelo Tribunal de Justia de Alagoas est em conformidade com resoluo do Conselho Nacional de Justia

Arte: Dicom TJAL. Arte: Dicom TJAL.

Servidores e magistrados do Judicirio de Alagoas passam a trabalhar de forma remota a partir desta sexta-feira (20), e em regime de planto extraordinrio, at 30 de abril. O Ato Normativo 04/2020, editado conjuntamente pela Presidncia do Tribunal e a Corregedoria-Geral de Justia, determina medidas temporrias de preveno ao contgio pelo Novo Coronavrus (COVID-19).

Acesse aqui o Ato Normativo

A norma est em conformidade com a Resoluo n 313/2020, publicada nessa quinta (19) pelo Conselho Nacional de Justia e substitui o Ato n 3 do TJAL. Esto suspensos todos os prazos processuais no perodo de 19 de maro a 30 de abril de 2020.

O atendimento presencial tambm est suspenso, e deve ser feito por telefone ou e-mail. Confira os contatos acessando os links em banners na pgina inicial do Tribunal de Justia (www.tjal.jus.br).

Ficam suspensas, tambm at 30 de abril, todas as audincias presenciais no mbito do Poder Judicirio, ressalvados os casos de extrema urgncia em que se mostre absolutamente imprescindvel. As audincias podem ser feitas por videoconferncia.

Se for imprescindvel a presena fsica de servidores nas instalaes do Judicirio, esta ser limitada a 20% do quadro da unidade.

As demandas emergenciais sero apreciadas em regime de planto extraordinrio pelo juiz de cada unidade, e a escala ordinria do planto judicirio fica mantida.

O planto extraordinrio funcionar no mesmo horrio do expediente regular. De acordo com o Ato, cabe ao magistrado priorizar as seguintes demandas:

I habeas corpus e mandado de segurana;

II medidas liminares e de antecipao de tutela de qualquer natureza, inclusive no mbito dos juizados especiais;

III comunicaes de priso em flagrante, pedidos de concesso de liberdade provisria, imposio e substituio de medidas cautelares diversas da priso, e desinternao;

IV representao da autoridade policial ou do Ministrio Pblico visando decretao de priso preventiva ou temporria;

V pedidos de busca e apreenso de pessoas, bens ou valores, interceptaes telefnicas e telemticas, desde que objetivamente comprovada a urgncia;

VI pedidos de alvars, justificada a sua necessidade, pedidos de levantamento de importncia em dinheiro ou valores, substituio de garantias e liberao de bens apreendidos, pagamento de precatrios, Requisies de Pequeno Valor RPVs e expedio de guias de depsito; 

VII pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;

VIII pedidos de progresso e regresso cautelar de regime prisional, concesso de livramento condicional, indulto e comutao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendao CNJ no 62/2020;

IX pedidos de cremao de cadver, exumao e inumao;

X autorizao de viagem de crianas e adolescentes, observado o disposto na Resoluo CNJ no 295/2019 


Diretoria de comunicao - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.