Portarias




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2018 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 09.04.2018 a 08.05.2018; CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 – Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 –; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 10/04/2018
206 PORTARIA Nº 206, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça Jadson Marcelo Barbosa da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 04 e 05 de março de 2017;... 03/03/2017
886 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 18/10/2018
883 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o deferimento do pedido para implantação da virtualização dos procedimentos de remessa e recebimento de mandados pelo Sistema de Automação da Justiça - SAJPG5 -, na Comarca de Arapiraca, formulado pelo servidor Anderson Protázio Dino da Silva, Coordenador da Central de Mandados da correspondente Comarca, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2018/5164; e CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 22, de 11 de outbro de 2018, dando nova redação ao Anexo VI do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016, incluindo o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca; RESOLVE: Art. 1º LOTAR os Oficiais de Justiça Avaliadores, abaixo discriminados, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca: 1. DENILSON TELES DE MENEZES 2. JÚLIO CÉSAR FONTAN MAIA DA CRUZ 3. SÉRGIO TAVARES DIAS... 15/10/2018
882 Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.... 15/10/2018
881 Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. ... 15/10/2018
880 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 15/10/2018
879 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. ... 15/10/2018
878 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. ... 15/10/2018
870 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 470, de 04.06.2018 – DJe de 05.06.2018 –. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018 – Processo nº 2018/7886 –; CONSIDERANDO a vacância do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da licença maternidade da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até 23.10.2018.... 11/10/2018