Portarias




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2018 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 09.04.2018 a 08.05.2018; CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 – Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 –; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 10/04/2018
206 PORTARIA Nº 206, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça Jadson Marcelo Barbosa da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 04 e 05 de março de 2017;... 03/03/2017
521 PORTARIA Nº 521, DE 15 DE JUNHO DE 2018. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RERRATIFICAR a portaria nº 459/2018, que designou o Plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 16 e 17 de junho de 2018, em razão da substituição de Ofi cial de Justiça plantonista, que passa a ter a seguinte redação: ... 18/06/2018
517 PORTARIA Nº 517, DE 13 DE JUNHO DE 2018. Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2126 66 RESOLVE: I – DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Wilson Salustiano da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, referente aos dias 16 e 17 de junho de 2018... 15/06/2018
512 Fixa a data de início da atuação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU – no cumprimento de atos processuais nas 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais da Comarca da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o acesso pleno à justiça, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da suso mencionada Carta Constitucional; CONSIDERANDO a disciplina estatuída pela Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial, especialmente a regra inserta no art. 18, que autoriza a sua regulamentação pelos órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que, a partir do processo judicial eletrônico, os atos próprios do cartório podem ser praticados de qualquer local; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme a Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos respectivos serviços judiciários; CONSIDERANDO a alta demanda existente e o número insuficiente de servidores, circunstâncias que impõem a necessidade de otimização da prestação jurisdicional e da força de trabalho; CONSIDERANDO, por fim, a publicação da Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2017, que criou a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU –, RESOLVE: Art. 1º A Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU – passará a atuar nas 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais da Comarca da Capital, experimentalmente, a partir do dia 13 de junho de 2018.... 12/06/2018
511 PORTARIA Nº 511, 11 DE JUNHO DE 2018. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO/2018.... 12/06/2018
510 Designa magistrada para atuar em processo que há Exceção de Suspeição oposta em face de magistrada. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para atuar nos autos do Processo Judicial sob nº 0729801-90.2017.8.02.0001; CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Olivia Medeiros, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, à época Juízo Substituto legal da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para atuar nos autos do Processo Judicial sob nº 0729801- 90.2017.8.02.0001; CONSIDERANDO o Ofício nº 540/2018/J22ªVCF, originário da magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, próximo Juízo na linha de substituição legal, a diagnosticar que “... foi oposta exceção de suspeição desta Magistrada para atuar no feito, assim como os demais processos com as mesmas partes, sendo atribuído ao substituto legal a realização de atos urgentes, cuja exceção fora cadastrada no Egrégio Tribunal de Justiça sob nº 0500085-68.2018.8.02.0000. ...” ( = sic); CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, relator da Exceção de Suspeição sob nº 0500085-68.2018.8.02.0000, a dizer que “... impõe-me neste momento, por exigência legal, nos termos do art. 146, §2º, inciso II, c/c o art. 313, inciso III, todos do CPC, o recebimento do presente incidente com efeito suspensivo, ressalvando que a lei processual civil atribui ao substituto legal a realizar atos urgentes. ...” ( = sic); CONSIDERANDO, por fi m, a decisão desta Corregedoria-Geral da Justiça, nos autos do Processo Administrativo sob nº 2018/7769, datada de 08.06.2018, que designou a Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, Titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, para, em caráter de substituição, atuar nos autos do Processo Judicial nº 0729801-90.2017.8.02.0001, até o julgamento da exceção de suspeição nº 0500085-68.2018.8.02.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, para, em caráter de substituição, atuar nos autos do Processo Judicial nº 0729801-90.2017.8.02.0001, até o julgamento da exceção de suspeição nº 0500085-68.2018.8.02.0000, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 11/06/2018
501 PORTARIA Nº 501, DE 07 DE JUNHO DE 2018. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n. 70-67/2018, datado de 24 de maio do corrente ano, originário do Dr. Ihering Silva de Carvalho, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Arapiraca; CONSIDERANDO a anuência do Dr. Alfredo dos Santos Mesquita, Juiz de Direito Substituto do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca; e, CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/7053, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora MARIA SILVANEIDE ALVES DA SILVA RIOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível/Residual de Arapiraca. Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 439, de 24 de dezembro de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... 08/06/2018
488 PORTARIA Nº 488 , DE 07 DE JUNHO DE 2018. Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2123 132 RESOLVE: I – DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Nádson Alexandre Santos Araújo para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 09 e 10 de Junho de 2018; ... 12/06/2018
485 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 485, DE 6 DE JUNHO DE 2018. Instaura Processo Administrativo Disciplinar e constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo sob nº 2017/8519. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, incisos III e VII, da Lei Estadual n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas –; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo sob nº 2017/8519, RESOLVE: I – instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Moisés Alvim da Silva, para apurar faltas imputadas, quais sejam: não cumprimento do horário de trabalho; ausência de produtividade no trabalho; e falta de urbanidade e respeito pelos colegas e superiores, assegurados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa - CF, art. 5º, incisos LIV e LV-; II – constituir Comissão integrada pelos Juízes Auxiliares desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Carlos Aley Santos de Melo e Dr. Diego Araújo Dantas, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 6 de junho de 2018. Desembargador Paulo Barros da Silva Lima Corregedor-Geral da Justiça ... 07/06/2018