Portarias




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206 PORTARIA Nº 206, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça Jadson Marcelo Barbosa da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 04 e 05 de março de 2017;... 03/03/2017
41 Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018; CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família; e, designada para responder pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular – Portaria nº 23, de 11.01.2018, DJe de 12.01.2018 –, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no dia 19.01.2018; CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada NIRVANA COÊLHO DE MELLO, titular da 27ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento da magistrada designada, Maysa Cesário Bezerra, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no dia 19.01.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 19/01/2018
38 Designa Juízes integrantes do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, na condição de Juízes Auxiliares, no decorrer do período de 16 de março a 15 de junho de 2018, sob a supervisão dos Magistrados Titular e Tutor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Ofício – Dir. Nº 18/2018/ESMAL, de 15 de janeiro de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL –, solicitando “... a designação dos juízes participantes do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, para atuar em unidades jurisdicionais específicas, conferindo competência jurisdicional plena para prática de atos processuais, durante o período de 16 de março a 15 de junho de 2018. ...” ( = sic); CONSIDERANDO que os Magistrados indicados para as designações requestadas são os Juízes a seguir nominados: a) – Allysson Jorge Lira de Amorim; b) – Douglas Beckhauser de Freitas; c) – Elielson dos Santos Pereira; d) – Guilherme Bubolz Bohm; e) – Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda; f) – Ligia Mont’Alverne Jucá Seabra; g) – Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque; h) – Nathallye Costa Alcântara de Oliveira; i) – Raul Cabus; j) – Sandra Moretto Nicola Radunz; k) – Thiago Augusto Lopes de Morais; e, l) – Vinícius Garcia Modesto. CONSIDERANDO que, tal qual enfatizado no suso mencionado expediente emanado do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL –, a dizer da necessidade “... de se vincular a teoria à prática na avaliação dos juízes em formação, com atividades que proporcionem a vivência da rotina e funcionamento de uma unidade judiciária em variadas competências, sob a orientação imediata e acompanhamento permanente de um magistrado tutor é que se faz necessária a respectiva designação. ...” ( = sic); CONSIDERANDO que a atuação dos Juízes, no tocante à competência jurisdicional aqui definida, há de ser reconhecida, tida e havida, na condição de Juízes Auxiliares, com exercícios nas Unidades Judiciárias concebidas e previstas na presente Portaria, sob a supervisão do Titular do Juízo e do Magistrado Tutor, RESOLVE: Art. 1º A atuação jurisdicional dos Juízes integrantes do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, na condição de Juízes Auxiliares, no decorrer do período de 16 de março a 15 de junho de 2018, sob a supervisão dos Magistrados Titular e Tutor, far-se-á em obediência ao calendário a seguir especificado:... 18/01/2018
36 PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. ... 18/01/2018
35 PORTARIA Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. ... 18/01/2018
34 Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e do substituto legal. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO as declarações de suspeição dos magistrados Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058; CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058; CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, enquanto titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque; e, do substituto legal, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... 16/01/2018
32 TORNA PÚBLICO O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES NOS PRESÍDIOS DO AGRESTE E DA CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, REFERENTE AO ANO DE 2018. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a disciplina estatuída pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso XLVIII, no sentido de que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; CONSIDERANDO as prescrições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) e da Lei Estadual nº 6.877, de 17 de outubro de 2007; CONSIDERANDO a Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, editada pelo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o contido no Provimento CGJ/AL nº 06, de 03 de março de 2008, que determina aos juízes competentes para a execução penal a inspeção nas instituições prisionais do Estado e a elaboração do respectivo relatório para envio à Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO a Portaria CGJ/AL nº 179, de 23 de fevereiro de 2017, que designou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. DIEGO ARAÚJO DANTAS, e os Juízes de Direito Dr. ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, Dr. JOSÉ BRAGA NETO e Dr. ALBERTO DE ALMEIDA; e, a Portaria CGJ/AL nº 454, de 02 de junho de 2017, que designou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. GERALDO CAVALCANTE AMORIM, Corregedores de Estabelecimentos Penais, para realizarem inspeções em todos os estabelecimentos penais da Capital e do interior do Estado; e CONSIDERANDO que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento, RESOLVE tornar público o cronograma de inspeções nos Presídios do Agreste e da Capital do Estado de Alagoas, referente ao ano de 2018.... 16/01/2018
31 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1.069, de 13 de dezembro de 2017; a RESOLUÇÃO nº 29/2017, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que deu nova redação à RESOLUÇÃO nº 21/2015; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO/2018.... 16/01/2018
24 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) – Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 –; CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, estará de férias no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018; CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 12/01/2018
23 Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, estará de férias no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018; CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) – Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 –; CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 04.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 12/01/2018