Portarias




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2018 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 09.04.2018 a 08.05.2018; CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 – Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 –; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 10/04/2018
206 PORTARIA Nº 206, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça Jadson Marcelo Barbosa da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 04 e 05 de março de 2017;... 03/03/2017
697 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, encontra-se de férias no decorrer do período de 1º.08.2018 a 30.08.2018; CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão de licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da família, no decorrer do período de 27.08.2018 a 06.09.2018 – Processo nº 2018/10533 –; CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no decorrer de 27.08.2018 a 02.09.2018, em razão da licença do magistrado titular, Lucas Lopes Dória Ferreira; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Água Branca, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão da licença do magistrado designado, Lucas Lopes Dória Ferreira, no decorrer do período de 27.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 15/08/2018
695 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso de Formação de Formadores – FOFO –, patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM –, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018; CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 12ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer de 02.08.2018 a 31.08.2018; CONSIDERANDO que o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 11ª Vara Cível da Capital, no decorrer de 14.08.2018 a 17.08.2018, em razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima – Portaria nº 694, de 14.08.2018 –; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 9ª Vara Cível da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018, em razão do afastamento do magistrado titular, Gustavo Souza Lima, para participar do Curso de Formação de Formadores – FOFO –, patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM –, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 15/08/2018
694 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer de 02.08.2018 a 31.08.2018; CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 11ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso de Formação de Formadores – FOFO –, patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM –, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 10ª Vara Cível da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 11ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018, em razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima, para participar do Curso de Formação de Formadores – FOFO –, patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM –, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 15/08/2018
693 Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, para auxiliar o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... 14/08/2018
692 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 675, de 07 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO/2018. ... 14/08/2018
691 Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 515, de 13.06.2018 – DJe de 14.06.2018 –. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Messias; CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira, Juízo Substituto Legal da Comarca de Messias; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Murici, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação... 13/08/2018
690 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 13 a 17 de agosto de 2018, o magistrado George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital; CONSIDERANDO o Ofício nº 202-139/2018, de 10.08.2018, originário do magistrado George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, solicitando “... autorização para que o magistrado, Dr. John Silas realize as audiências de custódia no dia 13.08.2018, em virtude da minha participação na solenidade de recebimento do Desembargador Otávio Praxedes da “Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado” promovida pelo TJPE. ...” ( = sic); CONSIDERANDO o Ofício nº 279-137/2018, de 10.08.2018, originário do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, a dizer que, “... EM ATENDIMENTO AO PLEITO DO DR. GEORGE LEÃO DE OMENA, CONFIRMO E CONCORDO COM A SUBSTITUIÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO DIA 13/08/2018. ...” ( = sic); CONSIDERANDO, por fi m, a decisão, originária desta Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, exarada nos autos do Processo nº 2018/10458, que deferiu “... a pretendida substituição do magistrado requerente, Dr. George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Custódia, exclusivamente no dia 13.08.2018. ...”, RESOLVE rerratifi car a Portaria nº 661, de 06.08.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO, que passa a ter a seguinte redação:... 13/08/2018
689 Designa magistrada para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700252-77.2018.8.02.0008; CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Anadia, Juízo Substituto Legal da Comarca de Campo Alegre; CONSIDERANDO, por fi m, que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, enquanto titular da Comarca de Boca da Mata, é a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Boca da Mata, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700252-77.2018.8.02.0008, em tramitação na Comarca de Campo Alegre, em razão da declaração de suspeição da magistrada titular, Luana Cavalcante de Freitas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... 13/08/2018