Portarias




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1003 Revoga a Portaria nº 379, de 08.05.2018 – DJe de 09.05.2018 –. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 379, de 08.05.2018 – DJe de 09.05.2018 –, que designou, excepcionalmente, o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz Substituto designado da Comarca de Joaquim Gomes, para auxiliar o Juízo da Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 27/11/2018
1002 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a dicção do art. 3º, § 1º, do suso mencionado Ato Normativo nº 97/2018, no sentido de que, verbis: “... A Unidade Judiciária responsável pelas Audiências de Custódia da semana receberá, no interstício da segunda-feira anterior até o término do plantão do fi m de semana, sem prejuízo de suas atividades ordinárias, todos os Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFD) lavrados no âmbito da respectiva circunscrição territorial. ...”; CONSIDERANDO a disciplinação normativa concebida pelo art. 5º, caput, do Provimento nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que, verbis: “... caso não seja possível ao magistrado, por motivo justo ou em razão de promoção, remoção ou permuta, prestar jurisdição em período para o qual foi designado, realizará as audiências de custódia, como substituto, o Juiz de Direito que seria convocado na primeira semana do trimestre seguinte, cujo nome já será divulgado juntamente com a escala do trimestre em curso. ...”; CONSIDERANDO que a magistrada Marclí Guimarães de Aguiar, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo – 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas –, originariamente designada para o Plantão Judiciário de 08 e 09.12.2018, encontra-se de férias no decorrer do período de 05.11.2018 a 04.12.2018; CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud, Substituto designado da Comarca de Cajueiro – 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas –, próximo Juiz na escala, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2018 a 19.12.2018; CONSIDERANDO que a próxima magistrada a ser escalada para presidir as Audiências de Custódia na 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas é a Dra. Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Santa Luzia do Norte; CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca – 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas –, originariamente designado para o Plantão Judiciário de 08 e 09.12.2018, encontra-se de férias no decorrer do período de 05.11.2018 a 04.12.2018; CONSIDERANDO que a próxima magistrada a ser escalada para presidir as Audiências de Custódia na 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas é a Dra. Luana Cavalcante de Freitas, Juíza Titular da Comarca de Campo Alegre, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO/2018.... 27/11/2018
1001 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018.... 27/11/2018
984 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Francisco de Assis Izidro da Silva, Analista Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo e Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário da 4ª Vara Cível da Capital; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/14064, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 22.11.2018, deferindo o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §º, da Lei nº 7.889/2017, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo.... 23/11/2018
983 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Francisco de Assis Izidro da Silva, Analista Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo e Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário da 4ª Vara Cível da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/14064, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 22.11.2018, deferindo o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §º, da Lei nº 7.889/2017, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Francisco de Assis Izidro da Silva, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Cível da Capital.... 23/11/2018
982 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 23/11/2018
981 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO solicitação originária do Magistrado Leandro de Castro Folly, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema; e, CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo nº 2018/14075, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor José Wellington da Silva, Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema, sem ajuda de custo - uma vez que, in casu, não haverá a mudança de sede prevista no artigo 47, caput, e parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.889/2017 -, para desenvolver suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Criminal da sobredita Comarca, no período de 22 de novembro a 20 de dezembro do ano em curso. ... 22/11/2018
977 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de NOVEMBRO/2018.... 22/11/2018
974 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 22/11/2018
972 O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RERRATIFICAR a portaria nº 687/2018, que designou o Plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 12 a 14 de outubro de 2018, em razão da substituição de Oficial de Justiça plantonista, que passa a ter a seguinte redação: ... 21/11/2018