Portarias




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666 PORTARIA Nº 666, DE 08 DE MAIO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR o Oficial de Justiça, José Edinaldo Ramos Silva, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 11 e 12 de Maio de 2019; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III – o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 08 de maio de 2019. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 10/05/2019
665 PORTARIA Nº 665, DE 08 DE MAIO DE 2019. Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal se encontra de férias, e que sua substituta legal, participará do curso “A Mulher Juíza: Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero”, na cidade de Brasília-DF, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, JuIz da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, durante os dias 15, 16 e 17 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 10/05/2019
664 PORTARIA Nº 664, DE 8 DE MAIO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Thiago da Rocha Ribeiro, Técnico Judiciário, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2019/4117; e CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL nº 22, de 4 de setembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Thiago da Rocha Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a 16ª Vara Criminal da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889/2017. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 426, de 15 de março de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 10/05/2019
663 PORTARIA Nº 663, DE 08 DE MAIO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que a Juíza da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Carolina Sampaio Valões da Rocha, participará do curso “A Mulher Juíza: Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero”, na cidade de Brasília-DF, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, JuIz da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, durante os dias 15, 16 e 17 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 10/05/2019
654 PORTARIA Nº 654, 06 DE MAIO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês MAIO DE 2019.... 07/05/2019
651 PORTARIA Nº 651, DE 6 DE MAIO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Polyne Maria Cardoso de Oliveira, Analista Judiciário; CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/7100, que deferiu a remoção da servidora requerente para a 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital, nos termos do art. 35 da Lei Estadual nº 7.889/2017, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Polyne Maria Cardoso de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para a 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 07/05/2019
648 PORTARIA Nº 648, DE 03 DE MAIO DE 2019. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 21 de junho de 2019.... 06/05/2019
647 PORTARIA Nº 647, DE 03 DE MAIO DE 2019. Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 30 de abril de 2019, promoveu a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para a 2ª Vara Residual da Comarca de Arapiraca, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1033, de 02 de maio de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 06/05/2019
646 PORTARIA Nº 646, DE 08 DE MAIO DE 2019. Designa o Juízo da comarca de Maragogi para atuar no processo nº 0000033-13.2017.8.02.0050. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara de Porto Calvo, figura como parte nos autos do Processo Judicial nº 0000033-13.2017.8.02.0050, ficando esta Corregedoria Geral ciente através do Processo SAI nº 2019/7035; CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II – Comarcas com mais de uma Unidade da 5ª Circunscrição Judiciária – Grupo Interior da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, a substituta direta da 2ª Vara de Porto Calvo é a 1ª Vara de Porto Calvo, cujo titular se encontra como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, tendo como substituto designado o Juiz José Eduardo Nobre Carlos, respondendo por ambas as Unidades Judiciárias de Porto Calvo; CONSIDERANDO, por fim, que o juízo de Maragogi, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita Resolução. RESOLVE: Art. 1º Designar o juízo da Comarca de Maragogi, Dr. Diogo de Mendonça Furtado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000033-13.2017.8.02.0050. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 10/05/2019
645 PORTARIA Nº 645, 03 DE MAIO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês MAIO DE 2019.... 06/05/2019