Portarias




Número Ementário Data de publicação Arquivo (.pdf)
587 PORTARIA Nº 587, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro. CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN) e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores; CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários; CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO, por fim, as determinações contidas na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2019/4308; RESOLVE: Art. 1º Determinar a realização de correição extraordinária na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, que realizar-se-á no período de 22 de abril a 21 de maio de 2019. Art. 2º As atividades de correição versarão principalmente sobre os pontos indicados no art. 24 do Provimento nº 10, de 22 de março de 2019. Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria unidade judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico. §1º A correição deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da unidade. Art. 4º Conforme estabelecido no Art. 19, do Provimento nº 10/2019, fica designado o dia 24 de abril do corrente ano, a partir das 09:00 horas, para atendimento ao público interessado. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 15 de abril de 2019. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça * Republicado por incorreção... 22/04/2019
585 PORTARIA Nº 585, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrada para responder pela Comarca de São José da Laje. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LÍGIA MONT’ALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz Titular, José Alberto Ramos, no período de 16/04/2019 a 30/04/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 16/04/2019
584 PORTARIA Nº 584, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrada para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LÍGIA MONT’ALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão da sua vacância, no período de 16/04/2019 a 30/04/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 16/04/2019
583 PORTARIA Nº 583, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 16/04/2019
581 PORTARIA Nº 581, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Juiz da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 541, de 20/06/2018, DJE 21/06/2018, que designou o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 16/04/2019
580 PORTARIA Nº 580, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Juíza da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 16/04/2019
579 PORTARIA Nº 579, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 22/04/2019
578 PORTARIA Nº 578, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrada para responder pela Comarca de Olho D´Água das Flores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Juíza da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D’Água das Flores, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 16/04/2019
577 PORTARIA Nº 577, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 16/04/2019
568 PORTARIA Nº 568, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Designa magistrada para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, Juíza da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da sua vacância, a partir do dia 12 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 454, de 15/03/2019, DJE de 16/03/2019, que designou a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 12/04/2019