Portarias




Número Ementário Data de publicação Arquivo (.pdf)
918 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 01/11/2018
915 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO/2018.... 30/10/2018
914 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 26/10/2018
913 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 26/10/2018
912 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 26/10/2018
911 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 26/10/2018
910 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 26/10/2018
900 PORTARIA Nº 900, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a inspeção extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na Comarca de Limoeiro de Anadia. CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37, da CF/88; CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores; CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários; CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas -, a disciplinar que compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara; CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das Unidades Judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO, por fim, as determinações contidas na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2018/8519; RESOLVE: Art. 1º. Determinar a realização de inspeção extraordinária na Comarca de Limoeiro de Anadia, no período compreendido entre 03 e 07 de dezembro de 2018. . Art. 2º As atividades de inspeção versarão, principalmente, sobre os pontos indicados no art. 9º do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, e processos paralisados há mais de 100 (cem) dias. Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria Unidade Judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico. §1 º A inspeção deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da Unidade. § 2º. Durante o período de inspeção, deverá ser elaborada escala de trabalho dos servidores, de tal forma que haja observância da jornada diária de trabalho e presença de, no mínimo, um servidor na Unidade Judiciária entre 08h e 18h. Art. 3º. Determinar ao Setor de Inspeções e Correições desta Corregedoria-Geral de Justiça que proceda às seguintes comunicações: I – Juiz de Direito Titular ou responsável pela Unidade Judiciária; II – Ministério Público Estadual; III - Defensoria Pública Estadual; e, IV – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas; Art. 5º. Determinar ao Chefe de Secretaria a afixação da presente Portaria nos locais indicados no art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 31, de 21 de setembro de 2017, desta Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 24 de outubro de 2018. Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA Corregedor-Geral da Justiça ... 25/10/2018
899 PORTARIA Nº 899, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Designa a escala de plantão dos Ofi ciais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 20 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, conforme a seguinte escala: ... 26/10/2018
898 PORTARIA Nº 898, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2213 37 Designa a escala de plantão dos Ofi ciais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I – DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 de dezembro de 2018 a 19 de dezembro de 2018, conforme a seguinte escala... 26/10/2018