Portarias




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820 PORTARIA Nº 820, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Designa interina para responder pelo Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Messias. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000, RESOLVE: Art. 1º. Designar BEATRYZ PEIXOTO CALHEIROS, CPF nº 082.139.854-78, RG nº 3194610-0 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DA COMARCA DE MESSIAS/AL, na qualidade de responsável interina, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º. A posse da nova interina deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo. Art. 3º. Determinar que a nova interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 13/06/2019
819 PORTARIA Nº 819, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado titular, André Avancini D’Ávila, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 12/06/2019
818 PORTARIA Nº 818, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juiz titular da Comarca de Junqueiro, se encontra afastado de suas atividades judicantes em virtude de licença médica, conforme processo SAI nº 2019/9367. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão do afastamento da Juíza substituta, Renata Malafaia Vianna, nos dias 17, 18, e 19 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 12/06/2019
817 PORTARIA Nº 817, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão do afastamento da Juíza titular, Renata Malafaia Vianna, nos dias 17, 18, e 19 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 12/06/2019
816 PORTARIA Nº 816, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 788, de 05/06/2019, DJE de 06/06/2019, que designou o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 11/06/2019
815 PORTARIA Nº 815, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Juiz da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 580, de 15/04/2019, DJE de 16/04/2019, que designou a magistrada Renata Malafaia Vianna, para responder pela Comarca de Piaçabuçu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 11/06/2019
804 PORTARIA Nº 804, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1131, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Iury de Oliveira Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 12/06/2019
803 PORTARIA Nº 803, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1137, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Leandro Silva de Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Mata Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 12/06/2019
802 PORTARIA Nº 802, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1132, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Glaucia Rejane de Jesus Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 12/06/2019
801 PORTARIA Nº 801, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1135, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Fernando Teixeira Mendes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 12/06/2019