Portarias




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800 PORTARIA Nº 800, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1128, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Márcia Martiniano Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 12/06/2019
797 PORTARIA Nº 797, DE 06 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 21 de maio de 2019, removeu o magistrado João Paulo Martins da Costa, Titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para a Comarca de Pilar, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1176, de 21 de maio de 2019. CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1266, de 04 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em virtude da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 29, de 08/01/2019, DJE de 09/01/2019, que designou o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 07/06/2019
796 PORTARIA Nº 796, DE 06 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1266, de 04 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 07/06/2019
795 PORTARIA Nº 795, DE 06 DE JUNHO DE 2019. Revoga a Portaria que designou o magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1266, de 04 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 332, de 13/03/2019, DJE 14/03/2019, que designou o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 07/06/2019
794 PORTARIA Nº 794, DE 6 DE JUNHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor José Batista da Mota Vitorino, Diretor do Setor de Distribuição do Fórum da Capital; CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado – SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/8177, que acolheu o pedido formulado pelo requerente, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Sandra Maria da Silva Alves, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para o Setor de Distribuição do Fórum da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 411, de 16 de maio de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 07/06/2019
793 PORTARIA Nº 793, DE 6 DE JUNHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor José Batista da Mota Vitorino, Diretor do Setor de Distribuição do Fórum da Capital; CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado – SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/8177, que acolheu o pedido formulado pelo requerente, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Abigail Falcão Ferreira Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para o Setor de Distribuição do Fórum da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 412, de 16 de maio de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 07/06/2019
792 PORTARIA Nº 792, DE 05 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2ª Vara da Comarca União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do magistrado titular, Anderson Santos dos Passos, no período de 10/06 a 08/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 06/06/2019
791 PORTARIA Nº 791, DE 05 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão do afastamento da Juíza designada, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no dia 07 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 06/06/2019
790 PORTARIA Nº 790, DE 05 DE JUNHO DE 2019. Designa juiz corregedor permanente para exercer a fiscalização dos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) magistrado(a) JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para o exercício das atribuições de juiz corregedor permanente dos serviços extrajudiciais da referida Comarca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e seus anexos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 11/06/2019
789 PORTARIA Nº 789, DE 05 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, aprovou a Resolução nº 17, de 04 de junho de 2019, modificando os anexos I e II, da Resolução TJ/AL nº 10/2018, e dá outras providências em relação à substituição dos Juízes em caso de impedimento, suspeição e férias; CONSIDERANDO que o magistrado titular da 13ª Vara Criminal da Capital, José Cavalcanti Manso Neto, se encontra de férias no período de 23/05 a 21/06/2019, e que o seu substituto legal agora será o Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital. CONSIDERANDO que o magistrado titular da 14ª Vara Criminal, é o magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Portaria nº 23, de 05/01/2017, DJE de 06/01/2017. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias do titular, até o dia 19 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 06/06/2019