Portarias




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1068 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 208-84/2018, datado de 6 de dezembro de 2018, originário do Dr. Leonilzo de Melo Freitas, Juiz de Direito designado para responder pela Comarca de Junqueiro; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2018/15342, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 14.12.18, que deferiu o pedido de remoção, ex officio, da servidora Adriana Mércia Plácido Araújo, para que seja lotada, excepcional e transitoriamente, na Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro, pelo período de 14 de dezembro de 2018 a 23 de janeiro de 2019, com fundamento no artigo 35, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.889/2017; RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, excepcional e transitoriamente, com ajuda de custo - uma vez que, in casu, haverá a mudança de sede prevista no artigo 47, caput, e parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.889/2017 -,a servidora ADRIANA MÉRCIA PLÁCIDO ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de São Sebastião, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro, pelo período de 14 de dezembro de 2018 a 23 de janeiro de 2019.... 17/12/2018
1067 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 14/12/2018
1066 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 14/12/2018
1065 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e, CONSIDERANDO a efetiva conclusão dos trabalhos de digitalização do acervo processual físico relativo às Unidades Judiciais do Tribunal do Júri da Capital (7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais), RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 244, de 21 de março de 2018, que designou servidores da Distribuição do Fórum da Capital para participarem da digitalização dos processos físicos em tramitação nas Varas do Tribunal do Júri da Capital.... 14/12/2018
1064 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 14/12/2018
1063 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... 14/12/2018
1062 Designa magistrado para atuar em processo.... 14/12/2018
1047 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 17 a 19 de dezembro de 2018, o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital; CONSIDERANDO o Ato nº 304, de 11.12.2018 – DJe de 12.12.2018 –, originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, RESOLVE rerratificar a Portaria nº 990, de 23.11.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2019, que passa a ter a seguinte redação:... 14/12/2018
1046 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 17 a 19 de dezembro de 2018, o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital; CONSIDERANDO o Ato nº 304, de 11.12.2018 – DJe de 12.12.2018 –, originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital; CONSIDERANDO a disciplinação normativa concebida pelo art. 5º, caput, do Provimento nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que, verbis: “... caso não seja possível ao magistrado, por motivo justo ou em razão de promoção, remoção ou permuta, prestar jurisdição em período para o qual foi designado, realizará as audiências de custódia, como substituto, o Juiz de Direito que seria convocado na primeira semana do trimestre seguinte, cujo nome já será divulgado juntamente com a escala do trimestre em curso. ...”; CONSIDERANDO que o próximo magistrado a ser escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital é o Dr. George Leão de Omena, Juiz Titular da 10ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE rerratificar a Portaria nº 1035, de 10.12.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018, que passa a ter a seguinte redação:... 14/12/2018
1044 Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 203, de 09.03.2018 – DJe de 12.03.2018 –.... 13/12/2018