Provimentos





Número Ementário Data de publicação Arquivo (.pdf)
13 PROVIMENTO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado Especial da Fazenda Pública, em obediência às determinações contidas na Resolução nº 11, de 26 de março de 2019, e adota providências correlatas. ... 29/04/2019
12 PROVIMENTO Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera o Provimento CGJ nº 19, 19 de junho de 2017, para determinar a necessidade de envio de balancetes independentemente da remuneração do responsável interino e orientar a forma de contabilização de selos. ... 29/04/2019
11 PROVIMENTO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2019. Estabelece o uso obrigatório de ferramenta do Sistema de Automação da Justiça – SAJ, como meio de controle da apresentação do apenado, nas infrações penais, bem como para o controle de livramento condicional, pena restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo, transação penal, prisão em regime aberto e liberdade provisória. ... 28/03/2019
10 PROVIMENTO Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais, bem como sobre as correições ordinárias e extraordinárias e, adota providências correlatas. ... 25/03/2019
09 PROVIMENTO Nº 09, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências. ... 25/03/2019
08 PROVIMENTO Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o prazo para que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas remetam ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia. ... 15/03/2019
07 PROVIMENTO Nº 07, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a lavratura de certidão antes do arquivamento de autos judiciais. ... 18/02/2019
06 PROVIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o § 4º do art. 5º; o art. 6º; os incisos I, V, VII e VIII do art. 7º; o art. 8º; e, o art. 9º, bem como acrescenta o § 5º ao art. 5º, todos do Provimento CGJ/AL nº 19, de 30 de agosto de 2013. ... 08/02/2019
05 PROVIMENTO Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o art. 9º do Provimento CGJ/Al nº 9, de 22 de maio de 2013. ... 07/02/2019
04 PROVIMENTO Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. Dá nova redação à Ementa e ao caput do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 26, de 15 de agosto de 2017. ... 04/02/2019
03 PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itens obrigatórios de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. ... 28/01/2019
02 PROVIMENTO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 11ª, 15ª e 16ª Varas Criminais da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 8.069, de 21 de dezembro de 2018, e adota providências correlatas. ... 22/01/2019
01 PROVIMENTO Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.905, de 24 de julho de 2017, e adota providências correlatas. ... 22/01/2019
29 PROVIMENTO Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que dispõe acerca do Sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. ... 31/12/2018
28 PROVIMENTO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Disciplina a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Perícias Psiquiátricas Judiciais Cíveis - SPPJUC - para designação de realização de perícias pelo Setor de Psiquiatria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas... 24/12/2018
27 PROVIMENTO Nº 27, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Inclui o artigo 49-A no Provimento CGJ/AL n.º 14, de 11 de maio de 2016. ... 06/12/2018
26 PROVIMENTO Nº 26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o encaminhamento de autos de prisão em flagrante para fins de realização das audiências de custódia nas Comarcas do Interior.... 03/12/2018
25 PROVIMENTO Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, revogando o Provimento CGJ/AL nº 35, de 20 de julho de 2016. ... 12/11/2018
24 PROVIMENTO Nº 24, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio de comunicação, recepção e remessa de documentos e laudos periciais entre as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Identificação. ... 19/10/2018
23 PROVIMENTO Nº 23, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Regulamenta o uso da ferramenta V-Post (Ar Digital) para os atos de comunicações cíveis e criminais e dá outras providências. ... 19/10/2018