Provimentos





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03 PROVIMENTO Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Acrescenta os §§1 e 2º ao art. 37; e, o parágrafo único ao art. 41, do Provimento nº 45, de 24 de outubro de 2016. ... 18/01/2018
02 PROVIMENTO Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dá nova redação ao inciso II, do art.7º; e, ao caput e ao inciso I, do art. 11, do Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ –. ... 17/01/2018
01 PROVIMENTO CGJ Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Redefine zonas de trabalhos para os oficiais de justiça lotados na 15º Vara Cível da Capital. ... 17/01/2018
37 PROVIMENTO Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação. ... 13/12/2017
36 PROVIMENTO Nº 36, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Revoga o Provimento nº 09, de 13 de fevereiro de 2017; e, restabelece a redação anterior do parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013. (Efeitos suspensos pelo Provimento nº 37, de 12 de dezembro de 2017) ... 12/12/2017
35 PROVIMENTO Nº 35, DE 27 NOVEMBRO DE 2017. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ-, e adota outras providências, revogando os Provimentos n. 14, de 27 de maio de 2014 e n. 20, de 21 de junho de 2017. (Alterado pelo Provimento nº 02, de 16 de janeiro de 2018) ... 28/11/2017
34 PROVIMENTO Nº 34 , DE 27 NOVEMBRO DE 2017. Estabelece regras para os procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente a adolescentes em conflito com a lei, incluídos os relativos à apreensão em flagrante, internação provisória, guias de execução provisória e definitiva .... 28/11/2017
33 PROVIMENTO Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na comarca da Capital, em conformidade com o disposto no art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015.... 14/11/2017
32 PROVIMENTO Nº 32, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.... 06/11/2017
31 PROVIMENTO CGJ Nº 31, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Regulamenta as correições ordinárias e inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas nas Unidades Judiciárias de primeira instância vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para os fins do art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária).... 24/09/2017
30 PROVIMENTO CGJ Nº 30, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação. ... 06/09/2017
29 PROVIMENTO Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Altera o caput dos artigos 13, 14, 15, 19, 29, 31, 32; a alínea “b” do inciso II, do art. 15; os incisos III, IV e as alíneas do inciso IV, do art. 21; os incisos IV e VI, do art. 25, do Provimento CGJ/AL nº 50, de 14 de dezembro de 2016, bem como acrescenta o inciso VII ao art. 21; os incisos IX, X e XI ao art. 25; os arts. 22-A e 34-A; e, revoga o § 1º do artigo 13; o § 3º do artigo 14; o caput do artigo 19; a alínea “b” do inciso VI, do art. 21; o artigo 30 e seus incisos; os §§ 2º, 3º e 4º do art. 31 e o artigo 34, do suso mencionado Provimento. ... 21/08/2017
28 PROVIMENTO Nº 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas, revogando o Provimento CGJ/AL nº 10, de 30 de abril de 2012. ... 21/08/2017
27 PROVIMENTO Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de correições permanentes nas Unidades Jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais e adota providências correlatas. ... 16/08/2017
26 PROVIMENTO Nº 26, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Institui a obrigatoriedade de reexames semestrais das situações processuais dos réus presos.... 16/08/2017
25 PROVIMENTO Nº 25, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 36, de 26 de julho de 2016, desta Corregedoria-Geral da Justiça. ... 08/08/2017
24 PROVIMENTO Nº 24, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. Determina que, simultaneamente á lavratura das Certidões de Nascimento, todos os Cartórios com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas procedam à emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF –, sem qualquer ônus para o destinatário. ... 04/08/2017
23 PROVIMENTO Nº 23, DE 27 DE JULHO DE 2017.Da nova redação ao Anexo I do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016, que dispõe acerca do Sistema de Zoneamento da Central de Mandados da Capital. ... 28/07/2017
22 PROVIMENTO Nº 22, DE 07 DE JULHO DE 2017. Prorroga o prazo concedido no artigo 2º do Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a prestação de contas mensais pelos Delegatários interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas. ... 10/07/2017
21 PROVIMENTO CGJ Nº 21, DE 06 DE JULHO DE 2017. Revoga o art. 4º do provimento nº 21, de 1º de agosto de 2012, desta Corregedoria-Geral de Justiça. ... 07/07/2017