Provimentos





Número Ementário Data de publicação Arquivo (.pdf)
16 PROVIMENTO Nº 16, DE 12 DE JULHO DE 2018. Dá nova redação ao artigo 2º do Provimento CGJ/AL n.º 13, de 21 de março de 2017.... 13/07/2018
15 PROVIMENTO Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a competência para celebração de casamentos nas Comarcas do Interior do Estado de Alagoas, revoga o Provimento CGJ/AL nº 09/1996 e dá outras providências ... 19/06/2018
14 PROVIMENTO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dá nova redação aos artigos 10, 11, 12, e 13, §2º, do Provimento CGJ/AL n.º 19, de 19 de junho de 2017. ... 19/06/2018
13 PROVIMENTO Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2018. Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 11, do Provimento nº 28, de 17 de agosto de 2017, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas. ... 19/05/2018
12 PROVIMENTO Nº 12, DE 08 DE MAIO DE 2018. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação, recepção e remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e as Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. ... 09/05/2018
11 PROVIMENTO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de gestantes, puérperas, mães de crianças de até 12 anos de idade e mães de pessoas com deficiência. ... 25/04/2018
10 PROVIMENTO Nº 10, DE 19 ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, revogando o Provimento CGJ/AL nº 06, de 13 de abril de 2011. ... 20/04/2018
09 PROVIMENTO CGJ Nº 09, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Restaura a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. ... 03/04/2018
08 PROVIMENTO Nº 08, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre imposição de teto aos emolumentos individualmente devidos, relativamente ao Registro de Incorporação Imobiliária ou Especificação de Condomínio e ao Registro da Convenção de Condomínio por unidade, conforme decisão Plenária do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, no julgamento do processo administrativo n.º 2016/7930. ... 17/03/2018
07 PROVIMENTO Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Revoga o Provimento CGJ/AL nº 08, de 22 de abril de 201, que impõe a obrigatoriedade da certificação da data de juntada do AR – Aviso de Recebimento - devolvido pelos correios ou Mandado Judicial, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, nos autos dos processos digitais. ... 06/03/2018
06 PROVIMENTO Nº 06, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Acrescenta o § 2º ao art. 1º, do Provimento nº 27, de 15 de agosto de 2017, convertendo o parágrafo único, do suso mencionado dispositivo, em § 1º.... 06/03/2018
05 PROVIMENTO Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Restaura a eficácia do Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. ... 23/01/2018
04 PROVIMENTO Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação consular em caso de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, consoante art. 36, inciso I, alínea (b), da Convenção de Viena Sobre Relações Consulares. ... 23/01/2018
03 PROVIMENTO Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Acrescenta os §§1 e 2º ao art. 37; e, o parágrafo único ao art. 41, do Provimento nº 45, de 24 de outubro de 2016. ... 18/01/2018
02 PROVIMENTO Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dá nova redação ao inciso II, do art.7º; e, ao caput e ao inciso I, do art. 11, do Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ –. ... 17/01/2018
01 PROVIMENTO CGJ Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Redefine zonas de trabalhos para os oficiais de justiça lotados na 15º Vara Cível da Capital. ... 17/01/2018
37 PROVIMENTO Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação. ... 13/12/2017
36 PROVIMENTO Nº 36, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Revoga o Provimento nº 09, de 13 de fevereiro de 2017; e, restabelece a redação anterior do parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 09, de 02 de abril de 2018) ... 12/12/2017
35 PROVIMENTO Nº 35, DE 27 NOVEMBRO DE 2017. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ-, e adota outras providências, revogando os Provimentos n. 14, de 27 de maio de 2014 e n. 20, de 21 de junho de 2017. (Alterado pelo Provimento nº 02, de 16 de janeiro de 2018) ... 28/11/2017
34 PROVIMENTO Nº 34 , DE 27 NOVEMBRO DE 2017. Estabelece regras para os procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente a adolescentes em conflito com a lei, incluídos os relativos à apreensão em flagrante, internação provisória, guias de execução provisória e definitiva .... 28/11/2017