Corregedoria - 01/03/2019 - 14:34:40
Alterações em dependências do Judiciário devem ter parecer técnico do TJAL
Resolução nº 6, de 28 de abril de 2015, preza pela padronização da administração pública; profissionais das áreas competentes alertam sobre os perigos e custos

Arquiteta Camilla Marques Vasconcellos explica a importância de manter o layout determinado pelo DCEA. Foto: Itawi Albuquerque Arquiteta Camilla Marques Vasconcellos explica a importância de manter o layout determinado pelo DCEA. Foto: Itawi Albuquerque

A Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL) alerta que as instalações de todas as dependências das unidades e prédios do Poder Judiciário só podem ser alteradas com prévio parecer técnico em conjunto entre os setores competentes do Tribunal de Justiça, a exemplo do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA) e da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), que realizam um estudo de viabilidade das mudanças através de profissionais do Judiciário. A medida atende à Resolução nº 6, de 28 de abril de 2015 e preza pela padronização da administração pública.

Os projetos de engenharia e arquitetura das unidades judiciárias servem de guia para os profissionais do TJAL, com a indicação dos pontos por onde passam as redes lógica, elétrica, telefônica ou hidráulica, além de climatização e sistema de monitoramento por câmeras. Qualquer alteração sem uma avaliação feita por profissionais pode acarretar em problemas que geram custos ao Judiciário.

A instituição de padrões para a configuração dos serviços jurisdicionais e administrativos impõe-se como medida fundamentada em estudos ergonômicos, ambientais e físico-químicos relacionados à concretização do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho adequado.

Segundo a arquiteta do TJAL, Camilla Marques Vasconcellos, quando se constrói uma obra, os profissionais prezam pelo conforto, tanto dos jurisdicionados, quanto dos servidores, e qualquer alteração nas dependências pode desconfigurar o que foi projetado e colocar a unidade em risco com sobrecargas.

Arquiteta mostra projeto uniforme de unidade judiciária que garante segurança a servidores e magistrados. Foto: Itawi Albuquerque


“Quando se acrescenta uma alocação de trabalho, por exemplo, não é apenas uma mesa a mais, você aumenta a carga elétrica, tem a questão do sistema lógico que pode ficar sobrecarregado e  não funcionar adequadamente, ficar muito lento. É por isso que a gente pede para que os nossos clientes jurisdicionados tenham paciência e não façam nada que não seja fiscalizado e orientado pelo departamento de engenharia e arquitetura”, disse.

Ainda segundo a arquiteta, a padronização do layout das dependências do judiciário mantém a uniformidade estadual do atendimento do Judiciário e qualquer solicitação de alteração feita pelo gestor ou magistrado deve ser encaminhada ao setor de engenharia e arquitetura do Tribunal de Justiça. O chefe do setor pode anexar fotos e explicar a necessidade das alterações. Após a manifestação do pedido, que pode ser via sistema Intrajus ou processo virtual, uma equipe do TJAL realiza uma visita à unidade e faz os estudos de viabilidade, com posterior apresentação de um projeto ao solicitante.

“Os prédios novos são todos iguais, os gabinetes dos juízes são todos da mesma forma, com os mesmos móveis e equipamentos, para que trabalhem de maneira uniforme. Então, quando a gente vai fazer um ajuste, a gente apresenta para o gestor que demandou, ele aprova antes e a gente monta o novo layout; sempre com esse feedback”, comentou Camilla.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, João Paulo Martins, é preciso que haja respeito à resolução, uma vez que os layouts das unidades judiciárias do Estado são planejados pensando sempre na melhoria dos serviços, tanto jurisdicional, como administrativo. O magistrado também ratifica que alterações desordenadas podem acarretar em problemas sérios à unidade em diversas áreas, como no funcionamento do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) ou na rede elétrica, quando são instalados computadores acima do número permitido.

Juiz João Paulo Martins ratifica que a resolução de padronização do Judiciário deve ser cumprida. Foto: Itawi Albuquerque


“Uma obra não é criada apenas com base na vontade de alguém, mas com estudos por todos os setores do Tribunal, como o de informática, da parte elétrica e estrutural do prédio, dentre outros. Então, quando você começa a desobedecer e fazer alterações desordenadas, pode ser que em um primeiro momento você esteja dando uma melhor qualidade de trabalho, mas no fim das contas trará prejuízo, com links difíceis, prédios que não primam pela ergonomia, pela qualidade, nem pelo espaço para o servidor e o jurisdicionado”, comentou João Paulo Martins.

Segundo o diretor do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA), Jorge Torres Homem Lira, as obras do Tribunal de Justiça já são construídas de acordo com novas normas, que envolvem acessibilidade, sistemas elétrico e de incêndio e Plano de Manutenção, Operação e Controle para Ar Condicionado (PMOC), por exemplo. 

“Nós estamos revitalizando todo o sistema de incêndio do Tribunal, em todas as comarcas e todos os logradouros. Cabe-se informar que nós já temos desenvolvido isso desde o ano passado de forma até mais célere, porque, além do reestudo de todo o sistema de incêndio, temos que levá-los à nova norma, porque são prédios antigos que precisam ser readequados”, comentou o diretor do DCEA.

“O Poder Judiciário tem que se modernizar, isso é fato, mas que se modernize dentro de um planejamento muito mais amplo do que simplesmente mudança de setor. Os sistemas antigos precisam ser readequados. Temos que fazer todas as substituições dos equipamentos que estão obsoletos. As centrais de alarme, por exemplo, estão todas obsoletas [...] Estamos fazendo os projetos de readequações, assim como a parte de execução da substituição dos equipamentos do sistema”, concluiu.


Niel Antonio

Ascom CGJ/AL - (82) 4009-7167


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