Corregedoria - 22/03/2019 - 08:25:49
Juíza analisa estudos para reestruturação de serventias extrajudiciais de AL
Em portaria publicada nesta quinta-feira (21), corregedor-geral Fernando Tourinho estabeleceu parâmetros para possíveis mudanças nas unidades

Magistrada é a presidente da comissão de aperfeiçoamento do Extrajudicial. Foto: Itawi Albuquerque Magistrada é a presidente da comissão de aperfeiçoamento do Extrajudicial. Foto: Itawi Albuquerque

A fim de aperfeiçoar os serviços ofertados pelos cartórios extrajudiciais de Alagoas, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), Lorena Sotto-Mayor, vai analisar estudos que serão realizados para eventuais mudanças nas unidades, conforme determina a Portaria nº 329, publicada pelo corregedor Fernando Tourinho. 

O objetivo é atender às condições mínimas de viabilidade econômica, técnica, e de aperfeiçoar o serviço prestado à população. Entre as designações estabelecidas na portaria, a juíza auxiliar da CGJ/AL poderá, ainda, solicitar maiores informações dos órgãos da administração pública, caso julgue necessário.

O setor de serventias extrajudiciais será o responsável por promover estudos técnicos para apresentar um relatório conclusivo sobre as unidades vagas que eventualmente não sejam viáveis. Os representantes das associações dos notários e registradores serão informados a respeito do início dos estudos para que as opiniões deles também sejam levadas em consideração. 

A partir do relatório conclusivo e com as eventuais ideias sugeridas pelos representantes dos cartórios, os órgãos municipais de assistência social e os juízes corregedores permanentes verificarão a utilização proveitosa das serventias, de acordo com o art. 44, 2º da Lei nº 8.935/1994. 

A portaria começa a vigorar a partir desta quinta-feira (21), data de sua publicação. 


Victor Lima

Ascom CGJ/AL - (82) 4009-7167


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