Corregedoria - 04/04/2019 - 09:43:45
SAJ torna-se obrigatório para apresentação e registro de apenados
Norma regulamenta o uso da ferramenta; servidores devem ficar atentos a como proceder em casos excepcionais

SAJ irá contribuir para maior celeridade e segurança nos processos. Arte: Itawi Albuquerque SAJ irá contribuir para maior celeridade e segurança nos processos. Arte: Itawi Albuquerque

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, estabeleceu o uso obrigatório do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para apresentação de apenados, por meio de registro biométrico, e, assim, alcançar a celeridade e segurança na realização do ato processual. 

No Provimento nº 11, de 27 de março de 2019, foi determinado que o SAJ seja obrigatoriamente utilizado para apresentação do indivíduo penalizado e para o controle de livramento condicional, da pena restritiva de direitos, da suspensão condicional da pena ou do processo, da transação penal, da prisão em regime aberto e da liberdade provisória. 

Caso haja alguma indisponibilidade do sistema e nas situações em que o suposto autor do fato não possuir nenhuma impressão digital apta a ser captada pelo sistema de registro biométrico, o controle da apresentação será realizado com o comparecimento do apenado na Secretaria, devendo o servidor certificar a ocorrência e atualizar o histórico de partes no SAJ. 

Ao realizar o cadastro no SAJ, o servidor deverá colher os registros de imagem facial e biométrico.

Para dar efetividade às determinações do provimento, a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) disponibilizará, no prazo de trinta dias, os equipamentos necessários, assim como prestará apoio às unidades judiciárias quanto ao uso da ferramenta. 

Na publicação, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (28), também se encontra um manual a respeito da apresentação e do registro biométrico do apenado no SAJ. 


Victor Lima

Ascom CGJ/AL - (82) 4009-7167


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