Corregedoria - 03/05/2019 - 11:33:22
CGJ recebe demandas de Palmeira dos Índios sobre registro de propriedades rurais
Fernando Tourinho afirma que resolverá o que for de responsabilidade da Corregedoria, junto ao 2º Serviço Notarial e Registral; porém, a homologação de terras indígenas é de responsabilidade federal

Fernando Tourinho vai agilizar o que compete à Corregedoria Geral da Justiça. Foto: Itawi Albuquerque Fernando Tourinho vai agilizar o que compete à Corregedoria Geral da Justiça. Foto: Itawi Albuquerque

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, recebeu, nesta quinta-feira (02), uma comissão criada pelo município de Palmeira dos Índios, comandada pelo prefeito Júlio Cezar, para tratar de assuntos ligados ao registro ou escritura de áreas ou imóveis inseridos no processo de demarcação de terras indígenas pela União. A comissão justifica que o 2º Serviço Notarial e Registral da cidade, em interpretação a um ofício de 2010, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL), se recusa a fazer o registro de compra e venda dessas áreas.

“Pedi para que eles fizessem um requerimento e a Corregedoria vai emitir o seu juízo de valor sobre a matéria. O que eu vou tratar é com relação ao problema que está acontecendo com a tabeliã, porque ela pode estar dando uma interpretação equivocada, e eu vou sanar a dúvida”, comentou o corregedor.

Também presente à reunião, a oficial substituta do 2º Serviço Notarial e Registral da cidade, Michelle de Barros, apresentou suas justificativas. De acordo com ela, a União possui seus domínios e, por isso, as terras estão demarcadas, só não estão catalogadas. 

“Estamos impedidas de praticar qualquer ato em áreas tidas como demarcadas indígenas, por conta de um ofício da Corregedoria de 2010. Eu estou como técnica do cartório apenas para cumprir uma determinação da Corregedoria e nós aguardaremos uma decisão do corregedor”.

De acordo com o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, esse impedimento tem sido motivo de polêmica na cidade, principalmente por se tratar de áreas produtivas de cerca de 800 proprietários e mais de duas mil famílias. Ele afirmou que uma audiência pública já foi realizada na cidade, com representantes desses proprietários, da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria, além da OAB, para se chegar a um acordo.

“Nós estivemos aqui pedindo apoio para que essa decisão seja revista, para que a gente possa liberar o cartório e também tranquilizar os proprietários de que aquelas terras, que centenariamente pertenceram às suas famílias, aos seus antepassados, possam ser registradas no nome de quem quer que seja, ou sejam comercializadas […] Nós vamos agora apresentar os documentos do município de que aquelas áreas não pertencem à União, que têm proprietários, para que a gente possa dar a eles o direito de registrar suas propriedades”, ressaltou.

Para o juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, os proprietários afirmam necessitar, nesse momento, que, enquanto o processo de demarcação não é finalizado, seja permitido realizar as escrituras, até que venha uma decisão final do Governo Federal quanto à homologação dessas áreas.

“O corregedor ficou de analisar, assim que o município fizer o requerimento formalmente, para que ele possa se debruçar sobre a matéria e emitir uma orientação ao cartório para tentar resolver esse impasse”, disse.

Também estiveram presentes a juíza auxiliar da CGJ/AL, Lorena Sotto-Mayor, os vereadores de Palmeira dos Índios, Maxwell Feitosa e Cristiano Ramos, além do controlador-geral, Klenaldo Oliveira, e o procurador-geral, Marcondes Aurélio de Oliveira.


Niel Antonio - Ascom CGJ/AL

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-7167


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