Corregedoria - 04/06/2019 - 11:12:21
CGJ/AL evita fraudes e INSS economiza mais de R$ 900 mil em abril
Dados foram divulgados neste mês de junho; provimento publicado pelo corregedor também agiliza a concessão de salário-maternidade

Provimento nº 08 passou a vigorar no mês de abril deste ano e comunicação dos óbitos é realizada em 24 horas. Arte: Anderson Moreira Provimento nº 08 passou a vigorar no mês de abril deste ano e comunicação dos óbitos é realizada em 24 horas. Arte: Anderson Moreira

Um provimento publicado pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) que normatiza a comunicação dos óbitos pelos cartórios de registro civil em 24 horas já garante resultados positivos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, somente em abril de 2019, obteve o saldo positivo de R$ 939.330,79. 

Foi no mês de abril que entrou em vigor o Provimento nº 08, de 12 de março de 2019, publicado pelo corregedor Fernando Tourinho, para impedir que benefícios previdenciários, como aposentadoria, continuem a ser pagos mesmo após o óbito de segurados.

De acordo com os dados apresentados neste mês de junho, o INSS saiu de um volume de perdas (valores pagos indevidamente) avaliado em R$ 961.866,53, em abril de 2018, para R$ 22.535,74 em abril de 2019.

Os números surpreenderam a juíza auxiliar da Corregedoria, Lorena Sotto-Mayor, responsável pelo Extrajudicial em Alagoas. Segundo ela, o avanço é significativo, sendo de essencial importância a união das instituições em benefício do Estado e sociedade.

“Ficamos bastante felizes com os números, porque, em tão pouco tempo, mostrou-se uma economia de porte para o Estado de Alagoas, e isso mostra que a união de forças das instituições, dos serviços de registro civil de pessoas naturais, das populações envolvidas, pode gerar avanços na retificação de eventuais falhas dentro desse processo de concessão de benefícios. Então, a gente vê a atividade registral e a atividade correicional sobre esses serviços registrais funcionando em prol dos interesses da sociedade e isso é muito gratificante”, comentou a juíza.

A Corregedoria tem trabalhado junto aos oficiais de registro civil de Alagoas para que abasteçam o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) com dados sobre nascimentos, natimortos, casamentos e óbitos registrados nas serventias extrajudiciais do Estado. A integração e parceria estabelecidas também beneficiam mulheres com recém-nascidos, para a concessão do salário-maternidade.

Segundo o procurador federal do INSS, João de Deus Pereira Benício da Silva, o órgão, através do Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), já realizava um trabalho de suspensão de pagamentos indevidos quando tomava conhecimento dos óbitos através das listas providenciadas pelas funerárias, todavia, o provimento publicado pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas mostrou-se imprescindível.

“O grande diferencial do provimento foi ter conseguido, em tão pouco tempo, baixar a média de resposta dos cartórios de 28 dias para 24 horas. Isto se deve ao trabalho incansável do desembargador Fernando Tourinho, que reuniu na data do lançamento do provimento praticamente todos os registradores do Estado de Alagoas para receber o treinamento providenciado pelo Dr. Rodrigo Bezerra Dowsley”, comentou o procurador federal.


Conscientização e treinamento

No mês de março, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), a CGJ/AL ofertou uma palestra sobre combate à fraude previdenciária aos oficiais de registro civil do Estado, ministrada pelo procurador federal e coordenador de assuntos estratégicos da PFE/INSS, Rodrigo Bezerra Dowsley, e pela analista de Seguro Social, Tatiana Silva Barbosa. 

Na oportunidade, os oficiais de registro puderam sanar dúvidas a respeito do que estabelece o Provimento nº 8 e apontaram que muitos sepultamentos ocorrem no interior do estado sem o registro de óbito nos cartórios. 

Com o intuito de dar viabilidade ao provimento e firmar parcerias para coibir que pessoas sejam enterradas sem a certidão de óbito emitida pelos cartórios, o corregedor Fernando Tourinho reuniu-se, no mês de maio, com representantes do Ministério Público, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Instituto da Previdência Municipal e Justiça Federal.


Niel Antonio – Ascom CGJ/AL

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-7167


Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.