Corregedoria - 05/06/2019 - 07:50:10
CGJ e OAB estudam padronização de procedimentos sobre processos de recuperação judicial e falência
Seminário será organizado para capacitar magistrados e assessores, servidores, advogados e administradores judiciais; recomendações serão normatizadas pela Corregedoria

Recomendações serão normatizadas pela CGJ/AL. Foto: Anderson Moreira Recomendações serão normatizadas pela CGJ/AL. Foto: Anderson Moreira
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Nivaldo Barbosa, e equipe, para debater a uniformização de procedimentos referentes a processos de recuperação judicial e falência de empresas em Alagoas. 

O encontro ocorreu na sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), nesta terça-feira (04), e teve como objetivo o diálogo sobre propostas de capacitação de magistrados e seus assessores, como também de servidores do Judiciário e advogados do Estado, acerca da padronização dos serviços relacionados aos processos dessa natureza.

De acordo com o presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falência, Evandro Jucá Filho, o intuito da equipe é tornar o assunto mais acessível, uma vez que aqui no Estado não é tão difundido em virtude da especificidade da matéria.

“São procedimentos mais complexos e que, por serem complexos, não existe uma grande demanda; são processos bem pontuais e é isso que torna o desenvolver deles um pouco mais complicado. A comissão vem para tentar simplificar o procedimento e explicar que o processo de recuperação judicial não é tão difícil, ou complexo, ao ponto de as pessoas ficarem com medo de despachar ou terem um cuidado excessivo”, disse Evandro.

Segundo o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, é necessário criar rotinas para que os processos de recuperação judicial tramitem com maior agilidade.

“Em regra, os processos de recuperação judicial são mais complexos porque eles têm um grande impacto social. Por exemplo, quando uma grande empresa com 1.500 trabalhadores fecha, ou entra em recuperação judicial, há todo um acervo trabalhista para administrar, todo um patrimônio; o próprio negócio precisa ser preservado e isso traz uma série de relações jurídicas para dentro do Judiciário que precisam ser coordenadas”, ratificou.

Capacitação
Uma comissão será formada para organizar um seminário com temas voltados à recuperação judicial e falência. A previsão é que o evento ocorra no mês de setembro, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

Ao final do seminário, uma minuta com propostas sobre a matéria discutida será apresentada, para ser avaliada pela CGJ/AL e normatizada em provimento ou recomendações. A Corregedoria trabalhará em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça (TJAL).

“Há recuperações judiciais de alta complexidade, que são a minoria, mas tem também de baixa complexidade, que são a maioria. Todavia, todas estão tendo uma certa demora na tramitação, segundo os relatos. O que nós queremos é sentar à mesa, através de um seminário que vamos trazer autoridades de outros Estados, para conversar conosco e, juntos, verificarmos a possibilidade de baixarmos algumas recomendações ou elaborarmos um provimento para uniformizar procedimentos desse tema tão importante”, explicou o corregedor Fernando Tourinho.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, a secretária-geral, Katiane Lamenha, o vice-presidente da comissão de Recuperação Judicial e Falência, o advogado Felipe Costa, e o advogado Everaldo Patriota.


Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-7167

Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.