Corregedoria - 19/07/2019 - 15:07:57
Justiça e PM discutem alternativas para viabilizar audiências criminais
Em virtude da necessidade da presença dos policiais em audiências criminais, órgãos dialogaram para evitar ausências ou atrasos dos militares

Corregedor dialoga com coronéis da Polícia Militar. Foto: Anderson Moreira Corregedor dialoga com coronéis da Polícia Militar. Foto: Anderson Moreira

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, conversou, nesta sexta-feira (19), com o juiz Antônio Bittencourt, da 11ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes, e com os coronéis da Polícia Militar de Alagoas, Jefferson Clayton, Wilson da Silva e Túlio Emery, com o objetivo de discutir alternativas de dar viabilidade às audiências criminais da unidade, em virtude da necessidade da presença dos policiais como testemunhas nos autos dos processos.

Na unidade judiciária constam processos de 186 réus presos e, em virtude do comprometimento de diversas audiências ocasionado pelo atraso ou ausência de testemunhas militares, o juiz Antônio Bittencourt determinou multa aos policiais. 

Segundo o juiz, durante a reunião os coronéis se mostraram sensíveis às necessidades e se comprometeram em resolver o problema. “No meu caso, que é sobre tráfico de entorpecentes, a ausência dos policiais que efetuam a prisão leva à soltura do traficante. Antes da instrução criminal, existem vários procedimentos a serem realizados - e isso dura de 3 a 4 meses para ser pautada a audiência, então o denunciado já está ali 3 ou 4 meses preso e, quando vai para a audiência e o policial não chega, a defesa vai pedir a liberdade do denunciado”, destacou o magistrado.

Ainda segundo Bittencourt, a Constituição é clara no sentido de que todos têm direito a um prazo razoável para a duração dos processos e os magistrados precisam decidir. “Se eu for remarcar essa audiência pela falta de testemunhas militares, será remarcada seis ou sete meses depois, devido à pauta de réus presos que nós já temos estabelecida”, comentou.

O corregedor da Polícia Militar, coronel Jefferson Clayton, afirmou que tem trabalhado a sensibilização dos policiais para que compareçam às audiências, em virtude da importância jurídica que elas representam.

“Isso não é uma exclusividade da 11º Vara Criminal da Capital, mas também ocorre em outras varas. Nós esclarecemos que é uma questão de logística e de comunicação. Nós estamos tentando minimizar todos os efeitos do que vem ocorrendo nas audiências, mas a tropa já está ciente de que é uma obrigação legal. Se o policial for requisitado, ele será apresentado, a não ser por motivo de força maior também previsto na lei”, pontuou.

Para o corregedor Fernando Tourinho, a reunião foi produtiva e teve o objetivo de dar solução aos problemas. “O sentido maior do Dr. Antônio foi de realizar as audiências para absolver ou para condenar os réus, porque sem audiência não há sentença. Vamos estreitar essa comunicação justamente para tentar melhorar os serviços que nós prestamos. Eu diria que o ofício já está flexibilizado e, com os esclarecimentos, verificamos a preocupação do Dr. Antônio, que é de resolver, bem como da polícia, que é de apresentar as testemunhas”, ressaltou.

De acordo com Tourinho, também será providenciado um ofício circular para que as comarcas comuniquem à Polícia Militar, com antecedência, sobre as audiências que são desmarcadas. “Quando o policial vai para a unidade judiciária, ele deixa de trabalhar naquele dia, então é preciso evitar ao máximo o desperdício desse deslocamento sem haver audiência. Todavia, é preciso também ter um policial na audiência para se fazer justiça com a conclusão do processo”, disse.


Niel Antonio – Ascom CGJ/AL

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-7167


Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.