Corregedoria - 26/07/2019 - 13:40:04
Varas de Família de Alagoas utilizarão WhatsApp para fazer intimações
Objetivo é proporcionar agilidade processual e economia ao Judiciário; 10 smartphones já foram adquiridos e outros estão em fase de aquisição para atender a todas as unidades judiciárias

 Provimento da CGJ normatiza a intimação via WhatsApp. Arte: Anderson Moreira Provimento da CGJ normatiza a intimação via WhatsApp. Arte: Anderson Moreira

Varas Cíveis de Família da Capital e de Arapiraca oferecerão uma nova modalidade de intimação, a partir do mês de agosto. O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp será uma opção para as partes que desejarem ser intimadas por meio eletrônico e os ajustes sobre a utilização da ferramenta foram apresentados aos juízes e chefes de secretarias das unidades, pelo corregedor Fernando Tourinho e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), João Paulo Martins.

O Tribunal de Justiça adquiriu 10 smartphones que serão entregues pela Diretoria Adjunta de Administração (Darad) a partir de 1º de agosto. Também está em processo de aquisição pelo TJAL aparelhos celulares que serão destinados a todas as unidades judiciárias, para que possam utilizar a tecnologia.

Segundo o Provimento nº 14, de 12 de julho de 2019, a  comunicação dos demais atos processuais para os quais não seja necessária a intimação pessoal, o atendimento deve seguir os demais meios previstos na ordem jurídica. 

Cada unidade judiciária receberá um número e aparelho celular especialmente para tratar das intimações. O envio pode ser realizado também através do WhatsApp Web, mediante autorização da Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati). 

Para a magistrada Ana Florinda Dantas, o uso da tecnologia é um grande avanço na comunicação do judiciário. “Todas as unidades que se utilizarem disso vão sentir uma diferença muito grande, na facilidade da comunicação com o público e na agilidade do processo. São novidades importantes do mundo moderno para o Judiciário”, declarou. 

“O ganho está em todos os aspectos, tanto na economia processual quanto na economia financeira. A maioria da população brasileira hoje tem um celular e utiliza a ferramenta. A intimação via WhatsApp vai agilizar o serviço que poderá ser feito pelo próprio cartório. É uma ferramenta que já vem sendo utilizada em alguns estados da federação, e, inclusive já tivemos um projeto piloto em Paripueira”, pontuou o corregedor. 


Corregedor Fernando Tourinho dialogou com juízes de Varas de Família e chefes de secretaria. Foto: Anderson Moreira


Procedimentos

No momento em que as partes aceitarem a nova modalidade de intimação, será realizado um pedido expresso em simples petição, indicando o número de telefone. Caso a parte não esteja assistida pelo advogado na ocasião, a adesão poderá ser feita por meio da assinatura do termo constante que será entregue pela Secretaria da respectiva Unidade Judiciária em questão; lembrando que no documento deve constar obrigatoriamente o número de telefone do solicitante. 

O servidor responsável deverá esclarecer a finalidade da intimação e encaminhar pelo aplicativo a imagem do pronunciamento judicial, identificando o processo e as partes. 

A qualquer momento os solicitantes podem aderir ao modelo, assim como podem desvincular-se. Caso a parte não deseje a adesão à modalidade eletrônica, ela pode ser intimada pelos meios previstos em lei. 

Para o juiz auxiliar da CGJ/AL, João Paulo Martins, é necessário que outros órgãos também adotem a nova forma de comunicação. 

“É uma mudança de cultura e como é uma alteração voluntária, é necessário que tanto os advogados, quanto os defensores públicos adotem esse provimento para que atinja o maior número de pessoas, trazendo assim uma maior celeridade nos feitos. Estamos em diálogo com essas instituições, para que tanto a OAB quanto a Defensoria Pública de Alagoas passem para os seus representados e assistidos a importância da adesão ao procedimento via WhatsApp”, finalizou. 

Também participaram do encontro as juízas Ana Raquel da Silva, Olívia Medeiros, Nirvana Coêlho de Mello, os juízes Rômulo Vasconcelos de Albuquerque e André Geda Peixoto Melo, a representante da Diretoria Adjunta de Administração (Darad), Marisa Cordeiro, além dos servidores Flávio Luiz, Cleonice Aparecida, Patrícia Maciel, Maria Keyla, Sandra Mara, Raquel Ventura e Patrícia Barros. 


Fernanda Feliciano – Ascom CGJ/AL

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-7167



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