Corregedoria - 21/08/2019 - 10:07:14
Fernando Tourinho ouve pleitos de representantes do PPCAAM
Objetivo é estreitar laços e colaborar com o programa que protege crianças e adolescentes ameaçados de morte; equipe solicitou indicação de um juiz referência na área de medidas socioeducativas

Corregedor dialoga com Armando Macedo e Andrea Belchior. Foto: Itawi Albuquerque Corregedor dialoga com Armando Macedo e Andrea Belchior. Foto: Itawi Albuquerque

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com representantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que está sendo reativado em Alagoas. A equipe solicitou à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) a indicação de um juiz referência para os casos de cumprimento de medidas socioeducativas pelos menores.

“O Programa começou a funcionar novamente aqui em Alagoas a partir de fevereiro, então, nós começamos a fazer reuniões com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e conselhos tutelares, que são as quatro portas de entrada”, destacou o coordenador-geral do PPCAAM, Armando Macedo.

Ainda segundo Armando Macedo, a solicitação de indicação de um magistrado referência é para facilitar a comunicação e orientação quando houver casos de medidas socioeducativas, uma vez que o Programa não substitui essas medidas.

O corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, mostrou-se sensibilizado com a causa e disse que a Corregedoria estará disposta a colaborar com o PPCAAM. “O que competir à Corregedoria, a gente pode disciplinar através de provimento. O Judiciário é sensível a essas causas, principalmente porque acredita que essa atividade desempenhada pelo PPCAAM pode recuperar jovens, tirando-os de situações adversas. É um trabalho em conjunto”, ratificou o corregedor.

Andrea Belchior, coordenadora técnica do PPCAAM, destaca que o Programa faz questão de incluir os adolescentes e a família para morar em outra cidade ou estado, com o intuito de preservar o vínculo familiar e facilitar a reinserção dos jovens em sociedade. 

“A gente faz uma matriz de risco e avalia a região onde ele está sendo ameaçado e pensa qual seria o município que a gente poderia alugar uma casa para levar a família. Se a família tiver móveis, a gente paga o frete e vai buscar os móveis na casa. A gente também custeia esse aluguel por um período, até a família arrumar trabalho no local e custear as despesas”, disse Andrea Belchior.

Belchior ratifica que o Judiciário é um dos parceiros do Programa, principalmente quando o familiar, ou responsável, se nega a participar. Nestes casos, a Justiça é acionada e provoca uma ação de responsabilização para que o familiar também faça parte dessa mudança de vida. 

A média de tempo de oferta dos benefícios do Programa é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um, em casos excepcionais.


PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma estratégia do governo federal no enfrentamento à fatalidade infanto-juvenil, instituído oficialmente por meio dos Decretos Federais nº 6.231/2007 e o nº 9.371/2018.

O objetivo do Programa é preservar a vida de crianças e adolescentes e, excepcionalmente, de jovens até 21 anos incompletos, em cumprimento de medidas socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviço à Comunidade e ameaçados de morte, com foco na proteção integral e na convivência familiar.

Em Alagoas, o PPCAAM é executado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), através de Termo de Colaboração estabelecido com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.



Niel Antonio – Ascom CGJ/AL

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-7167


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