Corregedoria - 13/09/2019 - 15:16:36
PRF apresenta justificativas à CGJ sobre confecção de TCO em AL
Durante a reunião realizada nesta sexta-feira (13), os representantes da PRF mostraram decisões fundamentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto

Reunião ocorreu no prédio da CGJ/AL, no Prado. Foto: Itawi Albuquerque Reunião ocorreu no prédio da CGJ/AL, no Prado. Foto: Itawi Albuquerque

Nesta sexta-feira (13), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), Antônio Rafael Casado, ouviram pleitos do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alagoas, Juliano Lessa, e o gerente do projeto do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) a nível nacional, Daniel Souto. Eles apresentaram justificativas sobre a necessidade de confecção de TCO em Alagoas. 

Um provimento que garantia aos policiais rodoviários federais a autonomia de fazer o TCO no Estado foi suspenso em 2014, e os representantes da PRF tentam restabelecer esse direito.

O superintendente da PRF, Juliano Lessa, destacou a inviabilidade de os policiais rodoviários federais terem que se deslocar do local da ocorrência até uma unidade da Polícia Civil para fazer o Termo. Ele destacou que quando os policiais federais realizam essa tarefa no local de um acidente de trânsito, por exemplo, há economia para o Estado e a sociedade é quem sai ganhando.

“Nós vamos ganhar tempo e haverá também uma economia para o Estado, porque se for computado o custo de deslocamento e de tempo que o policial gasta, há uma economia grande nesse sentido. Nós viemos conversar, falar também da legalidade, trouxemos subsídios jurídicos e decisões de todo o Brasil. Hoje, no país, apenas dois Estados não fazem TCO, que são Alagoas e Amazonas; nos outros 25 Estados, a PRF faz o TCO. Então tendo mostrado isso ao corregedor, ele ficou de analisar nossos pleitos e nos dará uma resposta”, comentou o representante da PRF, em Alagoas.

Ainda durante a reunião, os representantes da PRF apresentaram decisões fundamentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de posicionamentos da procuradora da República, Raquel Dodge e também do Ministério da Justiça. “Trouxemos um leque de decisões e posicionamentos todos favoráveis a fazer o TCO, para que o desembargador Fernando Tourinho esteja bem fundamentado em sua decisão”, concluiu Juliano Lessa.

O corregedor-geral da Justiça, Fenando Tourinho, disse que vai analisar o material recebido, para, assim que possível, dar uma resposta aos representantes da PRF. “Eu vou me debruçar sobre a matéria e, ao verificar que isso trará melhoramento para os serviços que estão sendo prestados, terei todo o prazer de atendê-los, se eles me convencerem de que essas atividades melhorarão os serviços à população”, ratificou o corregedor.


Niel Antonio  - Ascom CGJ/AL

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-7167


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