Normatização norteia o trabalho dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. Arte: Itawi Albuquerque

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) lançou o Código de Normas das Serventias Judiciais, um anseio do Judiciário alagoano, com publicação do Provimento nº 15 no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (04). A normatização foi elaborada por uma comissão designada pelo corregedor Fernando Tourinho composta por quatro magistrados e cinco servidores.

“É um sonho antigo do Poder Judiciário editar esse Código de Normas que tem o intuito de balizar as atividades dos magistrados e servidores e isso refletirá nos serviços que nós prestamos à sociedade. Como é um provimento, ele não está pronto e acabado, podendo ser alterado posteriormente de acordo com a necessidade”, comentou o corregedor Fernando Tourinho. 

O Código de Normas das Serventias Judiciais compila provimentos da Corregedoria que norteiam o trabalho dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas e conta com mais de 800 artigos. O juiz Antônio Rafael Casado, que preside a comissão, agradeceu à equipe pelo empenho durante a elaboração do provimento e destacou o avanço para a Justiça.

“É um marco histórico para o Poder Judiciário alagoano, tendo em vista que não existia esse instrumento tão importante para os servidores e magistrados do 1º Grau, então é um norte que vai orientar a forma de trabalhar de todos os servidores e juízes. A comissão encerra seus trabalhos, neste aspecto do Código de Normas Judiciais, agradecendo a confiança do Corregedor Tourinho, por ter nos atribuído essa missão tão honrosa, por poder contribuir com a melhoria dos nossos serviços”, comentou.

Para o juiz Ewerton Carminati, que também integra a comissão, o Código de Normas Judiciais vai beneficiar a sociedade, uma vez que advogados, e também as partes, terão maior clareza na forma como devem proceder em relação à consulta de processos, peticionamentos e obtenção de certidões, por exemplo, além de terem à disposição um instrumento para identificar eventuais abusos.

“É bom também para o servidor, especialmente para os recém-ingressados, pois disciplina diversos atos de suas rotinas, como expedição de documentos, cumprimento de mandados e gestão de processos. E é bom para os juízes, pois, ao uniformizar procedimentos, torna mais objetiva a forma de aferição de produtividade e, no geral, dos indicativos que tanto preocupam os magistrados. Enfim, o código é mais um instrumento de melhoria da prestação jurisdicional que vem a se somar com diversos outros recentemente implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas”, ratificou Carminati.  

Comissão do Código de Normas Judiciais em reunião com o corregedor-geral Fernando Tourinho. Foto: Anderson Moreira

A normatização também representa um avanço para os servidores que integraram a comissão. Karina Nakai explica que a compilação revisa provimentos da Corregedoria e implementa novos disciplinamentos.

"O Código de Normas Judiciais traz a todos os servidores e juízes do Poder Judiciário alagoano a segurança de um trabalho executado segundo normatização interna atualizada, sem esquecer que representa para a advocacia, e aos demais órgãos essenciais à Justiça, o meio de conhecer o funcionamento do Poder e, desse modo também, melhorar a execução de seus próprios misteres. É sem dúvida, grande avanço em muitos aspectos”, disse a servidora Karina Nakai.

A comissão é presidida pelo juiz auxiliar da CGJ, Antônio Rafael Casado, e tem a participação dos juízes João Paulo Martins, Filipe Munguba e Ewerton Carminati, além dos servidores Bianka Lessa Ferreira, Karina Nakai, Magno Vitório Fragoso, Nelmont de Bulhões Braga e Valda Rabelo de Morais Cordeiro. 

Niel Antonio - Ascom CGJ/AL

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