COMUM A TODOS OS SERVENTUÁRIOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

I- Busca em processo, livros de cartórios ou papéis arquivados, qualquer que seja o número de livros nele compreendido ou de papéis arquivados, relativos ao mesmo assunto, ação ou nome:

Até dez (10) anos R$ 2,16
Depois de dez (10) anos por cada cinco (cinco) anos a mais R$ 3,60
E no máximo até R$ 35,75

II- Certidão de assentamento, de papéis e arquivados de autos, processos, livros, registros, ou de fato conhecido em razão do ofício, translados, fotocópias ou qualquer outra reprodução de documentos ou atos de processo, mandados de citação, editais, cartas de sentença, de arrematação, adjudicação, remissão, precatórias e rogatórias. Por folhaII- Certidão de assentamento, de papéis e arquivados de autos, processos, livros, registros, ou de fato conhecido em razão do ofício, translados, fotocópias ou qualquer outra reprodução de documentos ou atos de processo, mandados de citação, editais, cartas de sentença, de arrematação, adjudicação, remissão, precatórias e rogatórias. Por folha

R$ 3,60

III- Quando a certidão ou translado forem executadas através de cópias produzidas por equipamentos de reprodução mecânica, além das custas do item II, serão cobrados por folha mais

R$ 0,57

IV- A taxa de serviço notarial e registral - TSNR só terá a sua incidência no emolumento acima de R$ 31,29.

V- Para efeito de cobrança de emolumentos nos serviços notarial e registral o valor arbitrado pela repartição fazendária competente, se divergir do valor declarado na escritura, os emolumentos serão calculados com base no primeiro, se o valor declarado for inferior.

a) O valor referido acima ser sempre atualizado a data do registro, aplicando-se o mesmo índice utilizado pelos órgãos fazendários.

Informações:
a) Os atos lavrados depois do horário normal do expediente, ou fora do Cartório, terão as custas cobradas em dobro desde que solicitados por escrito pela parte interessada.
b) Nas diligências, quando a parte interessada não oferecer condução, o valor das custas será acrescido de R$ 28,35