I - Calcular registro:
R$



X - Exclusivo para cálculo de cédula, entre nesse link!
Importante:
Valores até R$ 50.000,00 Selo = R$ 22,61
Valores acima de R$ 50.000,00 Selo = R$ 156,56
Aviso I
LEMBRANDO QUE NESTE SIMULADOR, O CÁLCULO EFETUADO ACIMA, SE REFERE A VALORES COM QUANTITATIVOS BÁSICOS, MERAMENTE INFORMATIVO.
Aviso II
A certidão será expedida opcionalmente e sempre á requerimento do interessado.
Para verificar os tipos de selos

I- Averbação

a) Com valor declarado e construção, 50% dos emolumentos do registro item VI desta tabela.

b) Sem valor declarado ou prenotação R$ 42,80
Informações:
1 Dos aditivos de contratos com ou sem valor declarado, 50% das custas das letras "a" e "b" respectivamente.

II- Comunicação

Obrigatória entre autoridades, repartições públicas e cartórios R$ 5,97

III - Dúvida

Quando o título não estiver revestido das formalidades legais R$ 21,44

IV- Editais

Qualquer que seja o seu fim, por grupo de quatro vias ou fração R$ 1,46

V- Abertura de matrícula

R$ 5,72

VI - Registros

Inserir o valor no campo: "Cálculo Base"

VII - Loteamento, Desmembramento, Instituição e Incorporação em Condomínio.

a) Registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, além das despesas de publicação pela imprensa. Por lote gleba R$ 5,19
b) Registro de incorporação imobiliária ou especificação e Instituição de Condomínio, calculado sobre o valor do terreno e o custo global (Lei Federal 4591, de 16.12.64, art.32h) (sem restrição do teto) reduzindo-se, no entanto em 70% pelo que exceder ao valor de: R$ 175.392,87
c) Registro da Convenção de Condomínio por unidade R$ 7,35
NOTA: Emolumento mínimo R$ 44,10

VIII - A busca para fornecimento de certidão será cobrada a razão de R$ 7,35 por imóvel, além da certidão, aplicando-se as disposições da Tabela "O" aos demais atos não especificados.

IX - Registro de Emissão de Debêntures 20% do valor fixado no item VI.

X - O registro de cédula do livro 2 e do livro 3 auxiliar o mesmo valor previsto no item VI.

XI - Via excedente de documentos registrado R$ 5,71 Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei 6.216 de 30 de junho de 1975 art.211).

XII - Microfilmagem, de documento referido nesta Tabela: Por grupo de 5 páginas R$ 4,30

XIII - Recebimento de prestação previsto no Dec. Lei 58 de 10 de dezembro de 1937, e na Lei 6.766, de 20 de dezembro de 1979:

a) Pela abertura de conta e recebimento da primeira prestação R$ 10,72
b) Pelo recebimento sem abertura de conta: ao oficial, 1% do valor depositado.
NOTA:
1 Os valores previstos neste serão prestamistas.
2 Os emolumentos devidos pelos atos em que são partes as Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista nas quais a União, o Estado e o Município sejam acionistas majoritários serão reduzidos 50%.

XIV- Sistemas de Processamento de Dados (computador) de documento referido nesta Tabela, qualquer que seja o números de páginas R$ 4,30


Desenvolvimento: Tribunal de Justiça de Alagoas - DIATI