Resoluções






Resoluções Ementário
001/2002 Dispõe sobre as normas reguladoras para aquisição, distribuição e utilização do SELO DE AUTENTICIDADE, de uso obrigatório pelos tabeliães e oficiais de registro, destinado à certificação da prática dos atos notariais e registrais e dá outras providências.
002/2002 Dispõe sobre as normas reguladoras para o recolhimento das receitas do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC e dá outras providências.
003/2002 Dispõe sobre o inicío da exigência legal dos Selos de Autenticidade para utilização nos atos dos serviços notariais e registrais do Estado de Alagoas.
004/2002 Dispõe sobre orientações de uso dos Selos de Autencidade nos atos dos serviços notariais e registrais do Estado de Alagoas.
005/2002 Dispõe sobre a compensação aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas pelos atos gratuitos indicados na Lei nº 9534 de 10 de dezembro de 1997.
001/2003 Dispõe sobre a compensação aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas pelos atos gratuitos indicados na Lei nº 9.534 de 10 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
001/2006 Promove alterações nas Resoluções n° 001/2002, nº 002/2002 e implanta novos SELOS DE AUTENCIDADE de uso obrigatório pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Alagoas.
001/2007 Dispõe sobre o reajuste do valor dos Selos de Autencidade de uso obrigatório pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Alagoas, altera o valor da compensação dos atos de registro público gratuito e dá outras providencias.
002/2007 Institui a Reserva Técnica do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC.
001/2008 Cria os Selos de Autenticidade Digital e dispõe sobre a sua utilização em documentos eletrônicos pelos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Alagoas.
003/2008 Regulamenta a sistemática do selo de autencidade dos atos dos serviços notariais e registrais do Estado de Alagoas.
001/2009 Cria o programa "Registro de nascimento na maternidade" e adota outras providências.
001/2014 Adota e regulamenta a utilização pelos Registradores de Registro Civil do Estado de Alagoas do Papel de Segurança para Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e dá outras providências.
001/2015 Altera a Resolução nº001/2008 do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC, que criou os Selos de Autencidade Digital e dispõe sobre a sua utilização em documentos eletrônicos pelos Servioços Notariais e de Registro no Estado de Alagoas.
001/2016 Altera a Resolução nº001/2015 do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC, que dispõe sobre os Selos de Autencidade Digital e a sua utilização em documentos eletrônicos pelos Servioços Notariais e de Registro no Estado de Alagoas.
002/2016 Revoga a Resolução Nº 002/2007 e dá outras providências.
003/2016 Dispõe sobre ultilização de selos de Autenticidade em certidões e documentos emitidos no exterior(Convenção de Apostila).