Resoluções






Lei Nº. Ano Ementário
003/2016 Dispe sobre ultilizao de selos de Autenticidade em certides e documentos emitidos no exterior(Conveno de Apostila). Download
002/2016 Revoga a Resoluo N 002/2007 e d outras providncias. Download
001/2016 Altera a Resoluo n001/2015 do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC, que dispe sobre os Selos de Autencidade Digital e a sua utilizao em documentos eletrnicos pelos Servioos Notariais e de Registro no Estado de Alagoas. Download
001/2015 Altera a Resoluo n001/2008 do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC, que criou os Selos de Autencidade Digital e dispe sobre a sua utilizao em documentos eletrnicos pelos Servioos Notariais e de Registro no Estado de Alagoas. Download
001/2014 Adota e regulamenta a utilizao pelos Registradores de Registro Civil do Estado de Alagoas do Papel de Segurana para Certides de Nascimento, Casamento e bito e d outras providncias. Download
001/2009 Cria o programa "Registro de nascimento na maternidade" e adota outras providncias. Download
003/2008 Regulamenta a sistemtica do selo de autenticidade dos atos dos servios notariais e registrais do Estado de Alagoas. Download
001/2008 Cria os Selos de Autenticidade Digital e dispe sobre a sua utilizao em documentos eletrnicos pelos Servios Notariais e de Registro no Estado de Alagoas. Download
002/2007 Institui a Reserva Tcnica do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC Download
001/2007 Dispe sobre o reajuste do valor dos Selos de Autencidade de uso obrigatrio pelos Tabelies e Oficiais de Registro do Estado de Alagoas, altera o valor da compensao dos atos de registro pblico gratuito e d outras providencias. Download
001/2006 Promove alteraes nas Resolues n 001/2002, n 002/2002 e implanta novos SELOS DE AUTENCIDADE de uso obrigatrio pelos Tabelies e Oficiais de Registro do Estado de Alagoas. Download
001/2003 Dispe sobre a compensao aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas pelos atos gratuitos indicados na Lei n 9.534 de 10 de dezembro de 1997 e d outras providncias. Download
005/2002 Dispe sobre a compensao aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas pelos atos gratuitos indicados na Lei n 9534 de 10 de dezembro de 1997. Download
004/2002 Dispe sobre orientaes de uso dos Selos de Autencidade nos atos dos servios notariais e registrais do Estado de Alagoas. Download
003/2002 Dispe sobre o inico da exigncia legal dos Selos de Autenticidade para utilizao nos atos dos servios notariais e registrais do Estado de Alagoas. Download
002/2002 Dispe sobre as normas reguladoras para o recolhimento das receitas do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC e d outras providncias. Download
001/2002 Dispe sobre as normas reguladoras para aquisio, distribuio e utilizao do SELO DE AUTENTICIDADE, de uso obrigatrio pelos tabelies e oficiais de registro, destinado certificao da prtica dos atos notariais e registrais e d outras providncias. Download