Leis









Número Ano Síntese Arquivo (.pdf)
7867 2017 ALTERA O INCISO VII DO § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015....
7909 2017 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS....
7910 2017 CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS – FUNSEG E DISPÕE SOBRE SUAS RECEITAS E A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS....
151 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015....
7690 2015 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, DISPONDO SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS....
7624 2014 ESTADUAL - ACRESCENTA O ITEM “X-A” A TABELA B CONSTANTE NA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS....
6921 2008 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.763, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.284, DE 21 DE JANEIRO DE 2002, DISPÕE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
6884 2007 ESTADUAL - AUTORIZA A REDUÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA....
6564 2005 INSTITUI NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
6284 2002 CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS....