Portarias









Número Síntese Arquivo (.pdf)
001 Identificação dos depósitos judiciais transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e transferência dos depósitos judiciais ainda pendentes para a Caixa Econômica Federal....
002 Identificar os depósitos judiciais inativos que transitou em julgado por mais de cinco anos. Apropriar os saldos de tais depósitos....
003 Determina medidas para identificação dos depósitos judiciais nos quais não consta nos dados identificadores do depósito, informados pelo BB, o número do processo ao qual o DJ está vinculado, constante do sistema de automação do judiciário - SAJ....