Resoluções









Número Síntese Arquivo (.pdf)
01 Promove alterações nas Resoluções nºs. 001/2002, nº 002/2002 e implanta novos SELOS DE AUTENTICIDADE de uso obrigatório pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Alagoas...
06 Dispõe sobre a revisão da tabela de custas e emolumentos de atos forenses judiciais e dos notários e registradores do Estado de Alagoas....
02 FERC - Institui a Reserva Técnica do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC....
19 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, O CÁLCULO, O RECOLHIMENTO, A APLICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A INCIDÊNCIA E O CONTROLE DE SEUS RECURSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
01 Cria os Selos de Autenticidade Digital e dispõe sobre a sua utilização em documentos eletrônicos pelos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Alagoas....
03 REGULAMENTA A SISTEMÁTICA DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SAS....
32 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AUTOMÁTICO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PELA INTERNET, BEM COMO DEFINE HIPÓTESES DE GRATUIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
16 Altera dispositivos da Resolução nº 19/2007, que dispõe sobre a estrutura do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS...
20 Dispõe acerca da isenção da obrigatoriedade de emissão de certidão de débito para o FUNJURIS quando o valor cobrado for inferior a R$ 100,00 e acrescenta os § 9 e 10 ao artigo 33 da Resolução TJ/AL nº 19/2007....
18 ALTERA O ART. 51 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 19/2007 E ART. 19 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 05/2012, QUE DISPÕEM SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA CONCEDIDA NOS PLANTÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS....